Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte

Questão 3989293

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Médico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de funções de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do Departamento ou Diretoria ou pelo Prefeito Municipal. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, até que seja designado outro servidor, hipóteses em que receberá a remuneração de ambos durante o respectivo período.
• B. Considera-se função especial aquelas de natureza temporária ou de liderança e ou coordenação que pelas suas peculiaridades não justifique a criação de cargos específicos para realização de suas atribuições.
• C. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta) dias consecutivos.
• D. Fica reconhecido como função especial as funções de liderança de equipes e de coordenação de setores que poderão ser gratificadas com até oitenta por cento do valor da referência-base do servidor designado para exercício destas funções, conforme o tempo em que o servidor permanecer na função.
• E. O valor dos vencimentos acrescido da gratificação de oitenta por cento não poderá ser superior ao Padrão de vencimento do Prefeito.

Gabarito: B