Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas

Questão 3327346

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Na Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, o órgão que representa o Poder Legislativo é:

• A. o Plenário.
• B. a Mesa Diretora.
• C. a Presidência da Câmara.
• D. a Procuradoria Parlamentar.

Gabarito: C

Questão 3327349

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Regimento Interno de Câmaras Municipais

São atribuições das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, EXCETO:

• A. Realizar audiência pública da comunidade.
• B. Convocar o prefeito municipal para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
• C. Exercer fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
• D. Receber documentos, petições ou reclamações de qualquer cidadão contra atos ou omissões das autoridades públicas e tomar medidas cabíveis para apurar os fatos.

Gabarito: B

Questão 3327352

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Leia a afirmativa a seguir.

No âmbito da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, a comissão parlamentar de inquérito é instituída a requerimento de, pelo menos, _____ dos membros da Câmara e funciona pelo prazo de ______ dias, prorrogável por _________.

Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as lacunas da afirmativa anterior são correta e respectivamente preenchidas com os seguintes termos:

• A. 2/3; 60 dias; até metade
• B. metade mais um; 120 dias; igual período
• C. 1/3; 90 dias; igual período
• D. 1/3; 120 dias; até metade

Gabarito: D

Questão 3327454

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:

• A. O vereador não perderá o mandato em curso, mas não poderá se candidatar a mandato político nas eleições seguintes.
• B. A perda de mandato será submetida a plebiscito popular convocado pela Mesa da Câmara.
• C. A perda do mandato será decidida pela Câmara por voto secreto, por provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.
• D. A perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.

Gabarito: D

Questão 3327463

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas sobre o presidente da Câmara, é correto afirmar:

• A. Assim como os demais membros da Mesa Diretora, o presidente poderá integrar comissão permanente da câmara.
• B. da competência do presidente a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito durante o prazo de seu mandato na Mesa Diretora.
• C. O presidente da Câmara só poderá ser afastado de suas atribuições por decisão judicial.
• D. Não cabe ao presidente da Câmara recusar emenda, devendo, se for caso de emenda que verse sobre assunto estranho ao projeto ou que contrarie prescrição regimental, submeter seu recebimento ao plenário.

Gabarito: B