Questões de Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina

Questão 3197716

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Ambiental
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina

Sobre o regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José – Santa Catarina, é correto afirmar: 

• A. O Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José, órgão colegiado, normativo, consultivo e de assessoramento do Poder Executivo no âmbito de sua competência, sobre questões ambientais, é constituído por 12 (doze) Conselheiros Efetivos e 12 (doze) Conselheiros Suplentes, indicados pelos órgãos e entidades. 
• B. Ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José compete, dentre outras coisas, estudar, definir e propor normas técnicas e legais e procedimentos visando a proteção ambiental do Município, exceto no que tange aos recursos hídricos, cuja competência é dos Comitês de Bacia Hidrográfica. 
• C. O Conselho Municipal poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e, ainda, recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental. 
• D. O Conselho reunir-se-á ordinariamente mensalmente para fins deliberativos e organizacionais dos trabalhos. 

Gabarito: C