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Prova FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro

ID

1301160

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o cargo de Contador, ele será enquadrado:

Alternativas

Na classe “A” da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Na classe “AB” da respectiva categoria, considerando o tempo de exercício no cargo de Fiscal para fins de promoção.

Na classe “B” da respectiva categoria, pois atualmente está nessa classe em outro cargo.

Na classe “B” da respectiva categoria, tendo em vista que Felisberto já é funcionário público de Porto Xavier

Na classe “C” da respectiva categoria, correspondente aos cargos de nível superior.

ID

1301161

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional.

( ) Não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço que excederem de 90 dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

F – F – V – V.

F – V – F – V.

V – F – V – V.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

ID

1301162

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, EXCETO:

Alternativas

Completar 03 faltas injustificadas ao serviço.

Somar 03 saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

Somar 02 penalidades de advertência.

Somar 05 atrasos de comparecimento ao serviço.

ID

1301163

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:

I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos.

II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.

Quais estão INCORRETAS

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

ID

1301164

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:

Luiza tem 16 anos de idade.
Bruno tem 19 anos e ainda não fez o seu alistamento militar.
Reginaldo tem 21 anos, não votou nas eleições de 2016 e ainda não regularizou.
Gustavo tem 30 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.

Supondo que todos possuem escolaridade exigida para o exercício do cargo, quais têm, atualmente,os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal?

Alternativas

Apenas Gustavo.

Apenas Luiza

Apenas Bruno.

Apenas Gustavo e Luiza.

Todos.

ID

1301165

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.

Alternativas

Leilão – recondução – readaptação – reintegração – aproveitamento

Nomeação – eleição – readaptação – reversão – indicação.

Nomeação – recondução – reversão – reintegração – indicação.

Recondução – readaptação – reversão – leilão – indicação.

Recondução – readaptação – reversão – reintegração – aproveitamento

ID

1301166

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade.

Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo.

IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas IV.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

ID

1301167

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Michele entrou recentemente em exercício no cargo de Enfermeiro, de provimento efetivo, do Município de Porto Xavier. Ela ficará sujeita a estágio probatório por período de __________, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os quesitos de __________, __________ e __________, entre outros citados em Lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

03 meses – indocilidade – eficiência – responsabilidade

03 meses – assiduidade – disciplina – ineficiência

03 anos – disciplina – eficiência – relacionamento

04 anos – sublevação – eficiência – responsabilidade

04 anos – indocilidade – disciplina – relacionamento

ID

1301168

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio

probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

F – F – V – V – F

F – V – F – V – V.

V – F – F – F – F.

V – F – V – V – F.

V – V – F – F – V

ID

1301169

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Porto Xavier - RS

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier, procurou a administração pública e manifestou seu interesse em ser deslocado para outra repartição pública para exercer suas atividades. Como é chamada essa forma de provimento em cargos públicos que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço; ou de ofício, no interesse da administração?

Alternativas

Conveniência.

Eleição.

Readaptação.

Reintegração

Remoção.

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Prova FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Enfermeiro