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gabarito: CERTO
lei 7174
art 9 - § 5o Quando da adoção do critério de julgamento técnica e preço, será vedada a utilização da modalidade convite , independentemente do valor.
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É importante ter em mente o enunciado, o qual se refere ao Decreto n.º 7.174/2010, que "Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União".
Caso não fizesse tal referência, a questão estaria errada.
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Assertiva CORRETA.
Técnica e preço são para serviços de natureza predominantemente intelectual, o que não condiz com a finalidade da modalidade convite (interessados do ramo pertinente ao objeto).
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Decreto n.º 7.174/2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal.
ARTIGO 9, § 5° - Quando da adoção do critério de julgamento técnica e preço, será vedada a utilização da modalidade convite, independentemente do valor.
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Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, é correto afirmar que: Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço,veda-se a modalidade convite.
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Outra:
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
Para a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública, se adotado o critério técnica e preço, não pode ser utilizado o procedimento licitatório na modalidade convite, independentemente do valor desses bens e serviços. (CERTO)