SóProvas


ID
1001758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, incluindo projeto básico ou termo de referência contendo as especificações do objeto a ser contratado, vedando-se as especificações que:

    I - direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico;

    II - não representem a real demanda de desempenho do órgão ou entidade; e

    III - não explicitem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de informática e automação. 

  • ERRADO

    Esse decreto:

    Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. 

    Art. 2o A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, incluindo projeto básico ou termo de referência contendo as especificações do objeto a ser contratado, vedando-se as especificações que:

    I - direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico;

    II - não representem a real demanda de desempenho do órgão ou entidade; e

    III - não explicitem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de informática e automação. 

    Art. 2o A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, incluindo projeto básico ou termo de referência contendo as especificações do objeto a ser contratado, vedando-se as especificações que:

    I - direcionem ou favoreçam a contratação de um fornecedor específico;

    II - não representem a real demanda de desempenho do órgão ou entidade; e

    III - não explicitem métodos objetivos de mensuração do desempenho dos bens e serviços de informática e automação. 


  •  Decreto n.º 7.174/2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal.

     

    ARTIGO 2° -  A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da contratação, incluindo projeto básico ou termo de referência contendo as especificações do objeto a ser contratado, VEDANDO-SE as especificações que:

    II - não representem a real demanda de desempenho do órgão ou entidade;