VII - definição, pelo Integrante Técnico, dos critérios técnicos de julgamento das
propostas para a fase de Seleção do Fornecedor, observando o seguinte:
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d) a vedação da indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente
dispostos em normas do governo federal;
Tudo mt bom...td muito bem...todo mundo copia e cola a resposta...mas q tal entendermos mais a respeito disso??
Por que tal vedação foi introduzida na Lei???
Imagine q o Bar da Raimunda participe de 1 licitação para fornecer Whiskey de boa qualidade a funcionaríos de TI de uma prefeitura do interior(force 1 pouco sua imaginação pra esse exemplo valer) q a consomem em horário de expediente, mais ou menos um pouco antes de pegarem a estrada dirigindo seus carros no rumo de casa(antes, um pulinho no mo*tel para encontro com amantes).
A D. Raimunda sabe q deve ser seu concorrente a multinacional Johnnie Walkers Co.
Pois bem, caso haja tal previsão em edital, a pobre da Raimunda, para poder ter chance de pelo menos participar da licitação, manda seus dois funcionários(o especialista em aguardentes, o q lava louças e o garçon - na verdade, são dois: o cara do aguardente e o q lava louças são a mesma pessoa).
Pois bem: a D Raimunda contrata um 3o funcionário, ficando assim: 1 aguardente, o q lava louças e o garçon.
Manda todos 3 pra Escócia, em 1 curso de certificação de whiskey. Ou seja, gasta uma nota apenas para se qualificar para participar da licitação.
Mas ocorre q a pobre Raimunda não tem lobby, não tem coleguinha influente ou QI(quem indica). Sabe o q pode ocorrer??
Ela perde a licitação!!!
Perceba o custo q ela teve pra nada, pois se preparou, contratou, pagou curso de certificação apenas pra participar do edital!!!
Eh a esse tipo de coisa q a lei (tenta) quer impedir.
(1) q uma empresa já bem consolidada no mercado saia em vantagem logo na fase do edital
(2) q haja custo desnecessário no caso de nao vencer a licitacao por alguem q tenha se preparado pra ela.
Agora, lógico: caso o Bar da Raimunda venca a licitação, Mundica q dê seus pulos e mande todo mundo pra Escocia se quiser assinar contrato.