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ID
1002250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.

Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação.

Alternativas
Comentários

  • Achei o gabarito generalista, por sinal, dado com certo. 3.9 ENTES DE COOPERAÇÃO
    Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social.
    A doutrina divide os entes de cooperação em duas categorias: entidades paraestatais e terceiro setor.

  • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

    Art. 1º , § 1º , III

    [termo de execução descentralizada] - instrumento por meio do qual é ajustada a [descentralização de crédito] [entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União], para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática

     

    Assim: Os destaques [descentralização de crédito] realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza [entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União] deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação[termo de execução descentralizada].

    OBS: termo de cooperação foi substituído pelo termo de execução descentralizada, conforme redação dada pelo Decreto nº 8.180/2013.

    Questão: correta

  • desatualizada.

  • Questão com gabarito desatualizado.

     

    O correto seria:

    Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA.