Questão 1002754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CPRM
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas públicas e dívida passiva.

O ordenador de despesas é responsável pelo reconhecimento de obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores, que deverá preceder a emissão do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto nº 93.872/1986:
  
  "Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).

  § 1º O reconhecimento da obrigação de pagamento, de que trata este artigo, cabe à autoridade competente para empenhar a despesa."
  
  
  Ou seja, o reconhecimento de pagamento é anterior ao empeho da despesa de exercícios anteriores.

• Gab: CERTO

  No caso, o "reconhecimento" é apenas a ciência da obrigação do pagamento e não "pagar e depois empenhar".

• achei que falava da liquidação ....