Questão 1002760

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CPRM
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Economia
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas públicas e dívida passiva.

De acordo com a classificação da despesa segundo a natureza, a reserva de contingência é classificada como outras despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A reserva de contingência não é classificada nem como receita corrente e nem como receita de capital.

• O QUE É RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO?

   
  Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública.

   

  INTRODUÇÃO

   

  Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e, suplementações. É mais um legado do governo militar com o aperfeiçoamento da legislação como forma prudencial para a preservação das funções do Estado (funções de governo) seguindo a lógica dos princípios da continuidade dos serviços públicos, da responsabilidade e, da providência.
  
  Fonte: http://wwwnildoestadolivre.blogspot.com.br/2012/03/o-que-e-reserva-de-contingencia-no.html

   

• Contingência = Eventualidade

• Para resolver está questão basta saber a diferença entre classificação da despesa

   

  Segundo a natureza: Orçamentária ou ExtraOrçamentária

   

  Segundo a Categoria Econômica: Corrente ou Capital

   

   

• Sabemos que a classificação quanto a natureza compõe-se de:

  • Categoria Econômica
  • Grupo de Natureza de Despesa
  • Elemento de Despesa

  A categoria econômica divide-se em 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital)

  A partir disso, podemos verificar que a codificação (9.9.99.99.99) da Reserva de Contingência remete a uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.

  Há de notar, também, que a reserva de contingência não é passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se dará efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.

  Bons estudos.

  Gabarito ERRADO.