A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.
Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fi xação da despesa e execução da despesa.
É um gasto público classificado como despesa de capital:
De acordo com a legislação, quais das despesas abaixo são classificadas como Despesas Correntes?
O montante de despesas empenhadas no exercício e NÃO pagas até 31 de dezembro é denominada
A respeito do tratamento contábil dado às despesas realizadas mediante dispensa e inexigibilidade de licitação de que tratam os arts. 24 e 25 da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:
São componentes da programação fi nanceira dos gastos públicos:
Um programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Os programas que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração, são os programas
Os estágios da despesa pública são:
Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.
O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.
No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus
reflexos, julgue os itens subsequentes.
Em rendas extintas, o fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente. Em casos de devolução de saldos de convênios e de contratos, quando o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, deve-se registrar esse valor como despesa orçamentária.
Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de
dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos
serviços públicos, julgue os itens que seguem.
São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.
Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de
dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos
serviços públicos, julgue os itens que seguem.
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde - ressalvadas certas contas de menor importância - ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.
Em 28/12/X8, a Secretaria de Obras empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de material elétrico. No dia 30/12/X8, o fornecedor informou à administração pública que não teria condições de atender ao pedido e o ordenador de despesa solicitou o cancelamento do empenho. Neste caso, a importância relativa ao cancelamento
O ressarcimento de valores recebidos indevidamente de contribuintes quando o despacho de autorização ocorrer no exercício financeiro seguinte ao recolhimento representa uma
Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere:
I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.
II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável.
III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis.
IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os itens aplicações diretas e transferências a instituições privadas sem fins lucrativos fazem parte da classificação da despesa por
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
Considera-se despesa de mutação patrimonial:
Segundo a tipologia de classificação econômica, assinale a alternativa que corresponda a um grupo de despesa de capital.
No que concerne ao empenho da despesa pública, é correto afirmar:
Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor
público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens
a seguir.
Por determinação legal, os restos a pagar, que constituem dívida flutuante, devem ser registrados de modo a evidenciar três critérios de classificação: por exercício, por credor e diferençando-se a condição de despesas em processadas e não-processadas.
Uma despesa de capital relacionada à dívida fundada é aquela oriunda
Com base nas disposições do Manual da Despesa Nacional relacionadas à classificação das Despesas Orçamentárias é correto afirmar:
Assinale a opção correta a respeito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Os gastos com pessoal representam importante item de despesa de todo o setor público brasileiro. No que concerne às despesas com pessoal, de que trata a LRF, assinale a opção correta.
A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.
A classificação funcional da despesa
A respeito dos dispêndios extraorçamentários, também conhecidos como despesa extraorçamentária, é correto afirmar:
Considere as afirmativas a seguir.
I. Despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender obras de adaptação em bens imóveis.
II. Transferências correntes são dotações destinadas à inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar.
III. Despesas correntes são aquelas realizadas para o funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos para outras pessoas físicas ou jurídicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma despesa que pode ser considerada como despesa corrente é aquela oriunda de
Na elaboração de seus orçamentos, as organizações consideram dois tipos de despesa: corrente e de capital. Assinale a despesa que NÃO é considerada despesa de capital.
É classificada entre as despesas correntes o
Considerando-se que determinado estado se utilize da classificação econômica da despesa estabelecida na Lei n.° 4.320/1964, é correto afirmar que, no orçamento desse estado, subvenção
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.
Se um estado da Federação criar um banco de investimentos para fomentar o desenvolvimento econômico em sua região, então a despesa realizada com a constituição do capital do banco será classificada como investimento.
Julgue o próximo item, relativo aos estágios da despesa pública.
A despesa pública é executada em três estágios: ordinário (montante previamente conhecido), por estimativa (cujo valor não se possa determinar previamente) e global (de pagamento parcelado).
São classificadas como despesas correntes
Despesas de exercícios anteriores são despesas
Com relação à classificação da despesa pública, observe as seguintes afirmativas:
I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II - Consideram-se subvenções econômicas, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
III - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
IV - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados:
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.
No que diz respeito à classificação econômica da despesa, a discriminação dos elementos deve ser feita, no máximo, até seu nível de despesa.
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.
Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira.
A despesa pública
De acordo com o regime orçamentário de reconhecimento da despesa, pertence ao exercício financeiro
A fase da despesa pública em que o respectivo valor deve ser registrado no passivo da entidade como uma obrigação a pagar é denominada
As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas durante o exercício financeiro, no encerramento deste, devem ser
Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.
Julgue os itens seguintes à luz das regras dispostas na Lei de
Responsabilidade Fiscal para as receitas e despesas públicas.
Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada para execução por um período superior a dois exercícios.
Julgue os itens seguintes à luz das regras dispostas na Lei de
Responsabilidade Fiscal para as receitas e despesas públicas.
A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida quando houver despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas
públicas, julgue os seguintes itens.
A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.
Para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitido o empenho
A Função e Subfunção das despesas com a construção de estações de tratamento esgotos na cidade do Rio de Janeiro, bem como uma ação desenvolvida para alcançar os objetivos do programa são, respectivamente,
A categoria econômica e o grupo da despesa com a aquisição de equipamentos para os hospitais públicos são, respectivamente
As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços compreendem
A identificação do órgão e a respectiva unidade orçamentária que a realiza compreende a classificação denominada
O elemento da despesa identificada pelo código 339030 é denominado
O chefe do poder executivo pediu ao contador da prefeitura que fizesse um estudo sobre os gastos com a atenção básica da macrorregião de saúde a que o município pertence. Para isso, o contador deve consultar a classificação da despesa
Na União, a restituição do imposto de renda realizada no período seguinte ao recolhimento e o desconto em folha de pagamento da contribuição previdenciária dos servidores correspondem, respectivamente, a uma despesa
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
Serão registradas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, os empenhos emitidos para
As despesas de capital incluem despesas com
Em referência à classifcação da despesa quanto à natureza, é correto afrmar que:
ALei nº 4.320, de 17 de março de 1964, prevê a classificação da despesa de capital em três grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Com base no texto legal, podemos afirmar que são classificados como:
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, classifica-se a aquisição de um imóvel pronto para uso de um determinado ente da Federação como:
Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:
Despesas de exercícios anteriores são despesas
A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, com enfoque para o patrimônio e suas variações, além de acompanhar e demonstrar a execução do orçamento. Assinale a opção correta acerca da classificação das despesas orçamentárias.
Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária e o reconhecimento da despesa orçamentária seguem normas e procedimentos específicos. Considerando as especificidades da receita e da despesa orçamentárias, assinale a opção correta.
Quanto à classificação das despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I - Os códigos numéricos que identificam os Órgãos e as Unidades Orçamentárias contemplados no Orçamento Anual caracterizam a denominada classificação institucional da despesa.
II - Na classificação funcional, o código 032 – Controle Externo – identifica uma subfunção típica vinculada à função 04 – Administração.
III - A classificação por programas foi constituída tendo por base quatro categorias: Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais.
IV - Na classificação por esfera orçamentária, o orçamento público é dividido pelos entes: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Segundo a Lei n° 4.320/64, no que se refere à classificação de receitas e despesas:
Segundo as categorias econômicas, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes ou de capital.
São despesas de capital
As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como
Os empenhos emitidos no exercício financeiro para pagamento de despesas com tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto de órgãos púbicos, de acordo com a Portaria Interministerial no 163/2001, serão classificados no elemento de despesa como
Acerca da contabilidade governamental e das variações
patrimoniais, julgue os itens seguintes.
A aquisição de bens móveis por uma unidade gestora é uma despesa não efetiva.
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
A aquisição de material de limpeza para estoque é uma despesa não efetiva, porém classificada, segundo sua categoria econômica, como despesa corrente.
É uma despesa extraorçamentária o pagamento de
A respeito da contabilidade pública e da administração
orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.
A respeito da contabilidade pública e da administração
orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.
A cobertura de déficits na manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante:
Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:
Com base nos dados a seguir informados, marque a resposta correta, respectivamente, para as questões nº 55, 56 e 57.
A Prefeitura de Serra Verde, no exercício de 2010, realizou as seguintes operações financeiras com o Banco Mondialato:
a- Empréstimo por conta da Antecipação da Receita Orçamentária do Exercício, contraído em fevereiro 2010, no valor de R$ 500.000,00 e pago integralmente em novembro de 2010, inclusive os respectivos juros e encargos do período no valor de R$ 50.000,00.
b- Empréstimo realizado em março de 2010, para a execução de obras e outros investimentos previstos no Plano Plurianual, sendo a amortização em longo prazo, iniciando-se a amortização em junho de 2010. O valor recebido da operação foi de R$ 100.000.000,00 em março de 2010. Os juros e encargos dessa operação, para o exercício de 2010, foram de R$ 155.000,00.
Quanto ao ingresso financeiro na Contabilidade da Prefeitura Pontão da Serra da importância correspondente à operação de longo prazo realizada no exercício de 2010 (letra “b”), e dos juros e encargos decorrentes, serão contabilizados como
Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo, compõe-se, dentre outros, de
As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei n.º 4.320/64, segundo as seguintes categorias econômicas:
As classificações orçamentárias podem ser:
A aquisição de veículo para uso da Secretaria de Segurança do Estado é classificada como:
Para se controlar os gastos públicos, as despesas são classificadas de tal maneira que seja possível identificar como estão sendo realizados os gastos dos recursos públicos. De acordo com Silva, Lino Martins em seu livro “Contabilidade Governamental”, é correto afirmar que a codificação:
Conforme especificado por Silva, Lino Martins em seu livro “Contabilidade Governamental”:
Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de
Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais.
São exemplos de operações especiais:
Segundo os artigos 12, 13 e 91 da Lei no 4.320/64 em consonância com a portaria no 163/01 da STN/MF artigos 3o e 8o , em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal, bem como do artigo 4o parágrafo 3o e inciso III e parágrafo 1o do artigo 5o da Lei Complementar no 101/00, a dotação global, permitida para a União, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, classificam-se pela categoria economia da despesa, na Contabilidade Pública como
As classificações Urbanismo, Habitação e Ciência & Tecnologia são exemplos de categorização:
É um exemplo de despesa extraorçamentária:
Em relação às receitas e despesas públicas é correto afirmar:
É uma despesa de capital:
O empenho:
É um exemplo de despesa corrente:
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.
As aquisições de imóveis ou de bens de capital já em utilização devem ser classificadas em despesas de capital.