Questão 1003642

• Banca: AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade,
compreende

I. precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
VI. primazia de atendimento em quaisquer circunstâncias.

• A. Apenas I, II, III, IV e V.
• B. Apenas I, II e V.
• C. Apenas II, III, IV e V.
• D. Apenas III, IV, V e VI.
• E. Apenas IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público

  assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à

  alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à

  dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à

  infância e à juventude.

  
  

• Sabendo a o item I, você mata a questão...

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre a garantia a prioridade conforme o artigo 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº Lei 8069/1990. O candidato deve indicar as assertivas que indicam corretamente sobre o referido tema. Vejamos:

   "Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; (Item II)

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; (Item III)

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; (Item IV)

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.(Item V)

  Após a leitura do referido artigo, podemos ver que não é abordado o tema sobre precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais, portanto, o item I está errado. Sendo assim, somente os itens II, III, IV e V estão corretos.

  Gabarito do monitor: C