Questão 1003717

• Banca: AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação de 2001, NÃO estabelece que

• A. ele terá a duração de 10 anos.
• B. os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.
• C. a União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.
• D. haverá a Instituição do ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro.
• E. o Poder Executivo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação.

Gabarito: E

Comentários

• O Conselho Nacional de Educação deve acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.

• O Fórum Nacional de Educação acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

• O poder executivo NÃO!!! 

  Art. 5o  A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

  I - Ministério da Educação - MEC;

  II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

  III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

  IV - Fórum Nacional de Educação.

• O erro está em mencionar o PODER EXECUTIVO quando a lei nº10.172/2001, em seu artigo nº3, deixa claro que trata-se do PODER LEGISLATIVO.

   

• Obs.:

  As legislações pertinentes ao tema são: Lei nº 11.274/2006; PL nº 144/2005; Lei nº 11.114/2005; Parecer CNE/CEB nº 6/2005; Resolução CNE/CEB nº 3/2005; e Parecer CNE/CEB nº 18/2005. O Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, por meio da Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, defi ne normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para 9 anos