Questão 1003810

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

No Brasil, paralelamente à evolução da Administração Pública de um modelo burocrático para um modelo gerencial, percebe-se que cada vez mais a população se aproxima dos aparelhos governamentais. Assim, inicia-se um processo de busca por uma democracia participativa na qual a população exerce o poder não apenas por meio de seus representantes, mas também por meio de uma participação direta.

Pode(m) ser considerado(s) instrumento(s) de participação, controle e avaliação social da ação governamental

• A. o Supremo Tribunal Federal.
  
• B. as associações de moradores.
  
• C. os sindicatos.
  
• D. os conselhos de gestão.
  
• E. os Tribunais de Conta.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência. Os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, a partir da Constituição Federal de 1988, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular e surgem como instâncias para promover uma mudança na gestão das políticas públicas a partir de "um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato social, por meio da ampliação da esfera social pública"

  Fonte:http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=71