Questão 1003873

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 8.745 de 1993

O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal n^o 8.745, de 09/12/1993. O setor de recursos humanos da fundação, após consulta à referida Lei, comunicou ao presidente que

• A. não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, mas é possível a sua designação para o exercício de função de confiança.
  
• B. não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, ainda que a título precário ou em substituição.
  
• C. é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que a título precário.
  
• D. é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que em caráter de substituição.
  
• E. é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, tratando-se de escolha discricionária da autoridade administrativa.
  

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta letra 'b."
  Art. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
  I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
  II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;