Questão 1003885

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Recursos Administrativos em Licitações

A comissão de licitação responsável por tomada de preços em uma fundação pública decidiu inabilitar determinada licitante por não ter apresentado, oportunamente, certidão de regularidade fiscal exigida pelo edital. Inconformada com sua inabilitação, a licitante interpôs, tempestivamente, recurso contra a decisão que a inabilitou. Nesse caso, compete à comissão de licitação

• A. apreciar o recurso promovendo a suspensão do procedimento licitatório e, uma vez sendo provido o recurso, revogar a licitação.
  
• B. apreciar o recurso sem suspender o certame licitatório.
  
• C. dar ciência sobre a interposição do recurso aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de cinco dias.
  
• D. dar ciência aos demais licitantes sobre a interposição do recurso e, sem suspender o procedimento, anular a licitação.
  
• E. anular o certame licitatório em virtude da ilegalidade apontada.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C
  XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

  
  

  § 3o  Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

• quase 10 anos se passam e esse maldito protocolo já foi cobrado em provas de 2012. kkkkkkkkk

• O certo não seria "5 dias ÚTEIS" ?