Questão 1003972

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2012
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

As despesas que ficarem sem créditos orçamentários correspondentes em face de decorrência de Veto,Emenda ou Rejeição da Proposta Orçamentária poderão ser realizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais:

• A. Especiais e Extraordinários com prévia e específica autorização legislativa;
  
• B. Especiais e Suplementares, no caso de ocorrência de Veto total da Proposta Orçamentária, utilizando a fonte de recurso Excesso de Arrecadação;
  
• C. Extraordinários e Especiais, conforme o caso, utilizando a fonte de recurso Superávit da Execução Orçamentária;
  
• D. Especiais e Suplementares, conforme o caso, com prévia e específica autorização legislativa, utilizando a fonte de recurso Superávit Financeiro;
  
• E. Extraordinários e Suplementares, conforme o caso, com prévia e específica autorização legislativa, utilizando a fonte Economia Orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  (CF) Art. 166...§ 8 o Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utiliza-dos, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

  
  

  Superávit financeiro: nada mais é que a diferença positiva entre o Ativo e o Passivo Financeiros do balanço patrimonial. 
  

  Esse tipo de superávit pode ser utilizado como fonte de recursos para solicitar créditos adicionais.