-
Eu não sabia que teria que quitar até as multas para vim outro documento.
-
GABARITO CORRETO.
Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
-
GAB-C
Art. 131 § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Considerações:
Certificado de licenciamento anual (CLA) – Porte obrigatório
*Obs: O CLA também é tratado como CLRV. Então CLA = CLRV
Certificado de Registro veicular (CRV) Porte não é obrigatório
Atenção! Novidade: (lei13.281 – 2016)
Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
-
CORRETO!
CTB:
Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
DEUS ESTÁ NO CONTROLE!
-
Questão passível de recurso!
Pois na questão fala "APENAS veículos automotores" e não só os automotores,mas também os elétricos, articulado, reboque ou semi-reboque que precisar ser lincenciados.
-
a própria questão Q334912 abaixo contrai essa questão.
Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
-
CORRETO
Art. 128. Não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
-
SAPORRA DA CESPE.
Errei essa questão pq fui pela lógica de que não é "apenas os automotores", também tem os elétricos, reboques, semi reboques e articulados.
-
É bem complicado.
O CESPE ama fazer pegadinhas colocando termos limitadores, tais como "apenas", "somente", para fazer os candidatos caírem. Aí ela vem fazer a gente cair por seguirmos o rigor...
Vamos em frente!
-
CERTO
Cespe cespeando novamente. Obviamente a questão encontra-se errada, uma vez que o examinador utilizou a palavra "apenas" para se referir apenas ao veículos automotores como aqueles que devem ser licenciados. O CTB afirma que outros veículos também DEVEM ser licenciados:
CTB
Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Foda é que você na hora da prova, sabedor da obrigação constante no Art. 130 e lembrando dessa questão, vai fazer o quê?
-
A palavra "apenas" está se referindo ao CRV e não a "veículos automotores".
-
Poha, que merda de questão lixo da cespe é essa hein?!
-
Negativo, questão pode ser anulada. Se a multa não estiver vencida nada obsta o prosseguimento no processo de novo CLV.
SE EU ESTIVER ERRADO, por favor, ME FALEM!
-
Na questão o "apenas" não está se referindo ao veiculo, e sim a condição de emitir o certificado.
-
Questão perfeita, de acordo com o CTB:
Art 131, parágrafo 2º: O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos aos tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Gente, cuidado para não confundir Registro com Licenciamento! A questão fala de licenciamento, capítulo XII, e tem gente arrumando justificativa no capítulo XI. Cuidado!
-
deverá ser quitado débitos de natureza fiscal e ambiental, quando tiver.
-
Evanilton Lima, acredito que se tivesse uma vírgula logo após "veículos automotores" seria exatamente como você está dizendo;
mas como não tem a vírgula, não necessariamente excluiu essas outras categorias que você mencionou;
abraço
-
Será que esse "APENAS" tá correto mesmo??? sei não...
-
pessoal, artigo 130. todo veiculo automotor,elétrico,articulado,reboque ou semi-reboque,para transitar nas vias,deverá ser licenciado anualmente.
-
O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido.
artigo 130.Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
-
Resposta: certo
Isso mesmo, vejamos o que diz o CTB:
Art. 131, § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
-
GAB: CORRETO
Art 128 CTB
-
questao passivel de anulaçao.
-
questao passivel de anulaçao.
-
questão desatualizada, hoje o débito de tributos n impede o licenciamento anual.
-
Questão dúbia. A redação induz o concurseiro ao erro, mas vamos pra frente! #Pertenceremos
-
Houver dúvida geral sobre o emprego de APENAS.
Porém, APENAS se refere a "proprietários tenham quitado os respectivos tributos" sendo um "limitador"
Ou não???
Me corrijam se estiver errado.
-
Uma safadeza que não tem fim!!!!
-
Cuidado com os comentários: o débito de tributos não impede o licenciamento anual? Qual a fonte?
Res. 809/2020 diz o contrário
Art. 4º O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (Seguro DPVAT).
Parágrafo único. A existência de restrições administrativas ou judiciais que restrinjam a circulação do veículo impede a expedição do CRLV-e.
-
Art. 131. § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
-
Gabarito: Certo
Nessas horas é essencial nos atentarmos as regrinhas de Português, errei por causa do "apenas".
Conforme o CTB:
Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
-
Deus é bom o tempo todo. O tempo todo Deus é bom!
Amém Guerreiros
-
reboque e semi-reboque sao veículos automotores ?
-
multas a vencer não são obrigatórias o pagamento para pegar o documento.
ficou estranho a redação.
-
Questão do ano de 2010, acredito que hoje ,com toda certeza, estaria errada.
Vejamos:
Licenciamento é para veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques e em alguns casos até e-bickes (bicicletas eletricas).
Então, hoje o gabarito seria ERRADA.
Se alguém discordar me avise e embase para conhecimento de todos.
Espero ter contribuído.
-
CERTO!
Quem errou foi por erro de interpretação.
A diferença de interpretação está em UMA VÍRGULA.
1) O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido.
Sentido do texto: Os certificados são emitidos para os veiculos automotores (dentre outros) que quitaram seus débitos.
(OS QUE ACERTARAM A QUESTÃO E A INTERPRETARAM CORRETAMENTE)
___________________________________________________________________________________________
2) O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores, cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido.
Sentido do texto: Os certificados são emitidos para os veiculos automotores (APENAS OS AUTOMOTORES), que quitaram seus débitos.
(OS QUE ERRARAM A QUESTÃO E A INTERPRETARAM INCORRETAMENTE).
-
Pessoal, mas eu li em algum lugar que no caso dos veículos arrematados em leilão o arrematador não é responsável pelos débitos anteriores do veículo... por isso eu marquei errado... essa parte "não importando quem as tenha cometido." me quebrou.. achei que os débitos antigos do veículo continuariam com o antigo dono como dívida ativa ou qualquer coisa nesse sentido... parece que quando mais estudo, pior fica..
-
A questão é de 2011 e a galera prefere trazer pro lado do Português em vez de simplesmente assumir que a questão está desatualizada.
-
Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. § 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico. § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem. Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido
PRA MIM, O APENAS, DEIXOU A QUESTÃO ERRADA.
-
tão forçando a barra... única coisa que pode gerar duvida na questão seria a respeito de quem se refere o pagamento de tributos, que nesse caso é o veiculo. questão correta!
-
Galera, lembrando que para o CEBRASPE questão incompleta não que dizer que esteja errada.
-
questão desatualizada vide adi 2998