SóProvas

ID
1005994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.

Justiça e Defesa é uma das áreas temáticas em que o projeto da lei orçamentária anual será dividido, cujo relatório ficará a cargo do respectivo relator setorial

Alternativas
Comentários
  • correta

    DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
    Seção I
    Das Áreas Temáticas
    Art. 26. O projeto será dividido nas seguintes áreas temáticas, cujos relatórios ficarão a cargo dos respectivos Relatores Setoriais:
    I - Infra-Estrutura;
    II - Saúde;
    III - Integração Nacional e Meio Ambiente;
    IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte;
    V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
    VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo;
    VII - Justiça e Defesa;
    VIII - Poderes do Estado e Representação;
    IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
    X- Trabalho, Previdência e Assistência Social.
    § 1º As áreas e subáreas temáticas, bem como as Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados correspondentes, estão definidas em Anexo a esta Resolução.
    § 2º O Parecer Preliminar poderá atualizar o Anexo de que trata o § 1º com o objetivo de adequá-lo a alterações que ocorrerem na estrutura de órgãos do Poder Executivo.


     
    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/funcionamento/resolucao_001_2006.pdf
    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/funcionamento/resolucao_001_2006.pdf 

  • O gabarito ainda continua certo, mas...

    ATUALIZANDO:

    Hoje são 16 Áreas Temáticas! São elas:

    LOA 2017 - Pareceres Setoriais

    III. Relatórios Setoriais

    Área Temática I - Transporte

    Área Temática II - Saúde

    Área Temática III - Educação e Cultura

    Área Temática IV - Integração Nacional

    Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário

    Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano

    Área Temática VII - Turismo

    Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações

    Área Temática IX - Minas e Energia

    Área Temática X - Esporte

    Área Temática XI - Meio Ambiente

    Área Temática XII - Fazenda e Planejamento

    Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas

    Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social

    Área Temática XV - Defesa e Justiça

    Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2017/tramitacao/pareceres-setoriais