Questão 1006006

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MJ - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Operação Especial: são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”. Porém um grupo importante de ações com a natureza de operações especiais quando associadas a programas finalísticos podem apresentar produtos associados.
   
  São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título.
• A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como um projeto.
  
  Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
• Errado
  
  A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial (projeto).
  Comentário:
  A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA será classificada como Projeto. Algumas definições para esclarecimento:
  - Projeto: ação do governo, limitada no tempo, que sempre resulta em um produto. Ex. construção de uma escola;
  - Atividade: ação do governo, não limitada no tempo, resulta sempre em um produto. Ex. Conta de luz (basicamente são as despesas correntes);
  - Operações especiais: Não resultam em produto. A despesa acontece mas não há contraprestação direta em bens ou serviços. Ex. pgto de inativos.
  Bons estudos!

• ERRADO

   

   

  Operações especiais não geram produto.

• Operação Especial Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 

  MTO 2020