Questão 1007197

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança; FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,

• A. as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.
• B. o agravo de petição.
• C. os recursos ordinários previstos na CLT.
• D. o agravo regimental.
• E. a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.

Gabarito: E

Comentários

• Capítulo VIII - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
  Seção IV - DAS PAUTAS
  Art. 39 - Independem de inclusão em pauta:
  I - habeas corpus;
  II - embargos de declaração, salvo na ocorrência do previsto no § 3º, parte final, do art. 35 deste Regimento;
  III - homologação de acordo em dissídio coletivo;
  IV - conflito de competência.
  
  fonte: <http://www.trt18.jus.br/portal/bases-juridicas/atos-normativos/regimento-interno/>

• Capítulo VIII - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL Seção IV - DAS PAUTAS Art. 39 - Independem de inclusão em pauta: I - habeas corpus; II - embargos de declaração, salvo na ocorrência do previsto no § 3º, parte final, do art. 35 deste Regimento; III - homologação de acordo em dissídio coletivo; IV - conflito de competência.

• a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência