SóProvas

ID
1007323
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Achei a questão muito estranha, não entendi por que não pode ser realizado neste caso a Concorrência. Mas tudo bem, errei mas aprendi mais uma.
  • Amaro, 

    A questão não diz que não pode ser concorrência, diz que DEVERÁ SER CONCORRÊNCIA. 

    Como adimite-se outro de tipo de licitação, essa opção está incorreta.

  • Alguém poderia esclarecer o motivo de a alternativa D não ser correta?

    O que impediria outras formas de licitação?

  • A alternativa D não está correta, pois não poderiam ser utilizadas as modalidades leilão e concurso, que são específicas para a venda de bens e para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, respectivamente. Ou seja, são incompatíveis em objetivo e na natureza do objeto a ser licitado.

  • A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODERÁ REALIZAR LICITAÇÃO POR QUALQUER MODALIDADE LICITATÓRIA, PODERÁ POR QUALQUER MODALIDADE COMUM - AQUELAS QUE SE DIFEREM APENAS PELO VALOR - MAS NÃO POR AQUELAS DA MODALIDADE ESPECIAL QUAL SEJA: CONCURSO E LEILÃO.

  • Bem, ainda estou muito confuso...  Estamos falando de 8.666 neste aspecto não há de se comentar pregão deixando a questão errada,

    quando aquestão de letra "D" não consegui identificar o erro mesmo com a citação do nosso colega no comentário anterior, se alguém puder ajudar ficaria muito grato, se possível tb informar a fonte.



  • Bom dia W borges,

        Comentar sobre a lei 10.520/2002 não deixa a questão errada.   O Pregão é uma modalidade de licitação então existe sim uma relação entre as duas leis e outras como veremos abaixo.  

    .

    Veja o que diz o art. 1 da lei 10.520:

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

      .

    Explicando  Melhor a resposta da letra C: 

    Leia art. 45 da lei 8.666:

     § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo  2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    .

    Lei a referência art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991:

    .

    § 3o A aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens e serviços comuns nos termos do parágrafo único do art. 1o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, poderá ser realizada na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico nos termos desta Lei e da Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991. (Redação dada pela Lei nº 11.077, de 2004).

     

    Espero ter ajudado e acho que agora ficou claro. Vou apagar o outro comentário. Bons estudos.

  • Caro W. Borges.

    As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e pregão.

    A letra D está incorreta por não caber todos os tipos de licitação.

    Tomando por base a modalidade CONCURSO, por exemplo, que não tem critérios de seleção preço, técnica e técnica e preço, mas tão somente a escolha de trabalhos técnicos, cientifícos ou artísticos, mediante instituição de prêmios ou remuneração ao vencedor. Portanto, seria impossível esta modalidade de licitação para adquirir cartucho de impressora, como fala o enunciado da questão.

    Espero ter ajudado.

  • Lei 10520/02

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


  • Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública....  (ATENÇÃO: Não especifica se fala da Lei 8666/93 no enunciado, pode valer outras fontes também.)

    a) poderá realizar compra direta dos cartuchos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação (não se sabe o valor)
    b) deverá realizar concorrência pública, em razão da natureza dos bens a serem adquiridos. (artigo 4 lei 10520/210 dá base para que se permita a modalidade do pregão)
     c) poderá realizar a aquisição por meio de pregão, em razão da natureza dos bens que serão adquiridos. OK

     d) poderá realizar licitação, por qualquer das modalidades previstas na legislação vigente. (deve-se excluir as modalidades especiais como concurso e leilão)
    e) deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, eletrônico ou presencial. (não cabe leilão para essa situação)


  • a) poderá realizar compra direta dos cartuchos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação (ERRADO)

    o item não apresenta nenhuma situação para dispensa ou inexigibilidade, art. 24 e art. 25 da lei 8.666

    b) deverá realizar concorrência pública, em razão da natureza dos bens a serem adquiridos.(ERRADO)

    o correto seria poderá, de acordo com o artigo Art. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     c) poderá realizar a aquisição por meio de pregão, em razão da natureza dos bens que serão adquiridos.(CORRETO)

    O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666/93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Diversamente destas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço.

    d) poderá realizar licitação, por qualquer das modalidades previstas na legislação vigente. (ERRADO)

    A questão não fala o valor da compra, deve ser submetido de acordo com o art. 23

    e) deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, eletrônico ou presencial. (ERRADO)

    Art. 22

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.




  • Como comentário adicional, não cometa o mesmo erro que eu, ao considerar a alternativa a como resposta correta pelo simples fato de que o produto em questão, os cartuchos,  se mostraram baratos e de fácil, e por essa razão não haveria necessidade de licitação, podendo está ser dispenada ou ainda ocorrer  inexigibilidade.

    Para ser dispensada ou haver inexigibilidade devem ser considerados outras condições, como valores, quantidade específica etc, de acordo com os conceitos e regras do direito administrativo específicas, e não a mera aparência de que a compra é de um produto comum ou barato...

     

    ...Queira o bem aos outros, e por consequência, o sol vai brilhar mais ainda sobre você.

    Abraços.

  • Lei 10.520-2002 - Pregão

    Acredito que a dificuldade dos colegas esta na interpretação do Paragrafo Único do Art.1 da Lei que informa - Consideram-se bens e serviços comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
    Portanto, o caput da questão e muito clara quando o diz - "Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessário", ou seja, a banca entregou a questão quando fez essa ressalva, pois sabemos que o Pregão e conhecido, entre outros peculiaridades, pela especificação precisa e perfeita do produto;objeto.

  • Marquei a letra D porque a banca não especificou se a Administração que irá licitar é federal,estadual, distrital ou municipal e, segundo o Decreto 5450/2005 o uso do pregão para compra de objetos e bens comuns só é obrigatório a nível federal e facultativa nos demais casos. Meu pensamento está incorreto? Alguém pode ajudar?

  • A modalidade de licitação PREGÃO será utilizada para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, independentemente do valor.

  • Renata, acredito que existem várias outras explicações, mas uma bem tranquila é que você tem que ver a prova e a banca...

    Numa prova de TRT, ainda mais sendo FCC, eles não vão te cobrar decreto. Eles cobram o que tá na lei. Se na lei ta dizendo que é de um jeito, quando eles perguntarem na prova, você vai ter que dizer como tá na lei ou em súmula, dependendo do enunciado, etc... Nunca vi uma questão cobrando decreto. Seria um absurdo a gente ter que ver várias leis e ter que saber como se aplica por causa de um decreto.

  • Você está correta Renata. A nível federal, o pregão DEVE ser utilizado como modalidade de licitação para aquisição de bens comuns. Quando for Estadual ou Municipal, não há essa obrigatoriedade.

  • No concurso que irei fazer cobra a lei 9666/98. Porém não aborda a lei Pregão 10520/02. Pergunta: devo estudar também a lei do Pregão?

  • Lei 10.520-2002 - Pregão

  • Caro César Souto você não precisa estudar ela não. Basta saber que é uma modalidade que não se encontra na 8.666

  • Boa noite pessoal. O fato de especificar precisamente o produto não influencia em nada? Essa é minha dúvida.

  • JEFERSON, ISSO SÓ FOI ACRESCENTADO P/ REFORÇAR A IDEIA DE PRODUTO COMUM!

    BOA NOITE!

    AVANTE!

  • Gabarito letra C - pregão usado para produto comum, objetivamente definido no edital.

    A letra D está errada pois não se pode usar qualquer modalidade de licitação, por exemplo o leilão não pode ser usado para compra.

  • No Edital não consta Lei do Pregão !!

    5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 


  • Se o edital especifica modalidades de licitações, estudem isso. Várias provas da FCC caem questões de pregão sem especificar a referida lei, justamente porque pregão é uma modalidade de licitação. Confunde porque ela não está na Lei 8.666, mas isso não significa que não seja modalidade cobrada. Se colocam "modalidades", podem cobrar qualquer delas.

  • Pregão - modalidade de licitação usada para a aquisição de bens e serviços comuns.

    O que são bens e serviços comuns?

    São aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • A doutrina majoritária considera que a lista do art. 13 é exaustiva.

    e precisamos de alguns requisitos para licitação inexigível

    1) Serviço técnico especializado previsto no art. 13 da Lei 8.666;
    2) Natureza singular do serviço, ou seja, não é um serviço comum, rotineiro, que
    possa ser prestado por qualquer empresa;
    3) Notória especialização do contratado;
    4) O serviço não é de publicidade ou divulgação.

  • Quando a questão disse:Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários descarta a letra A no caso de inexigibilidade.

    É proibido preferencia de marca no caso de aquisição de algo na inexigibilidade

  • Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    O que são bens e serviços comuns?

    Bens e serviços comuns são produtos cuja escolha pode ser feita tão somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação minuciosa. São encontrados facilmente no mercado. São exemplos de bens comuns: canetas, lápis, borrachas, papéis, mesas, cadeiras, veículos, aparelhos de ar refrigerado, etc. e de execução de serviços: confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pintura de paredes, etc.

    https://www.licitacao.net/bens_e_servicos_de_uso_comum.asp

     

    Alternativa C

  • Pregao =)

  • PREGÃO = Bens e serviços comuns, independente do valor. 

  • A modalidade PREGÃO será utilizada para AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, independentemente do valor.

  • O pregão é a modalidade de licitação usada para a aquisição de bens e serviços comuns, que são entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

     

    O Decreto nº 3.555/2000 com redação dada pelo Decreto nº 3.784/2001, estabeleceu para o âmbito da União um rol taxativo dos bens e serviços que podem ser contratados mediante pregão.

     

    À compra de grande quantidade de cartuchos de impressora aplica-se a regra, insculpida no art. 37, XXI, da CF, pela qual a licitação, em regra, é obrigatória, salvo os casos especificados na legislação. Não se aplica, no caso, qualquer situação de dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório.

     

    A concorrência é a modalidade mais complexa da Lei nº 8.666/93. No caso, o procedimento licitatório poderia se dar sob a modalidade concorrência, mas não há essa obrigatoriedade legal.  

     

    Há obrigatoriedade de realização de licitação. Além disso, no presente caso, não seria possível a realização de qualquer modalidade de licitação prevista na legislação vigente. Por exemplo, o concurso e o leilão não se amoldam ao contrato pretendido pela Administração Pública. 

     

     

     

    O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a alienação de determinados bens a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Trata-se de modalidade licitatória que pode ser usado para:

     

    a) venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados;

     

    b) venda de bens móveis no valor de até R$ 650 mil: Decreto nº 9.412/2018: R$ 1,43 milhão;

     

    c) alienação de bens imóveis adquiridos via procedimento judicial ou em dação de pagamento.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    FONTE: LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

  • A letra D está totalmente correta. Não entendi o porquê da confusão. A assertiva usa PODERÁ e não deverá. Totalmente certo.

  • ALTERNATIVA D ESTÁ ERRADA PORQUE NEM TODAS AS MODALIDADES PODEM SER USADA PARA AQUISICÃO. CONCURSO E LEILÃO NÃO PODEM.