O pregão é a modalidade de licitação
Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:
Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas
Acerca de licitações e contratos e do regulamento de contratações da ANATEL, julgue o próximo item.
O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.
Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é
Analise as afirmativas abaixo.
I - Pregão é modalidade de licitação em que a dispusta pelo fornecimento de bens ou serviços é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.
II - O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.
III - A fase preparatória do pregão se inicia com a convocação dos interessados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é o documento que
De conformidade com a Lei do Pregão,
Para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, se outro não for fixado no edital, é de
Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:
A respeito do pregão presencial (Lei no 10.520/02), é INCORRETO afirmar que
Tendo em vista o que dispõe a Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação Pregão, assinale a opção verdadeira.
Sobre o tema 'Pregão', pode-se afirmar corretamente que:
Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.
Com relação a licitações e contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Acerca do Pregão, assinale o item correto.
Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.
No Pregão, o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:
Em relação às regras observadas na fase externa do pregão (Lei no 10.520/2002), é INCORRETO afirmar que:
A fase externa do pregão presencial (Lei no 10.520/2002) é iniciada
A respeito do pregão eletrônico (Decreto n o 5.450/2005), considere as assertivas abaixo.
I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, é condicionada aos princípios básicos da legitimidade, imparcialidade e racionalidade, bem como ao princípio correlato da publicidade.
II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
III. Se o valor estimado para contratação não ultrapassar R$ 650,000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no Diário Oficial da União, na internet e em jornal de grande circulação local.
IV. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação do ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, no prazo de até quarenta e oito horas.
V. Para habilitação dos licitantes interessados em participar do pregão, na forma eletrônica, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
É correto o que se afirma APENAS em
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.
O pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Acerca de pregão, julgue os itens
Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a função, sendo uma de suas atribuições o credenciamento dos interessados em participar da licitação.
Acerca de pregão, julgue os itens
Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta.
Acerca de pregão, julgue os itens
No pregão, não se leva em consideração o valor da contratação, mas, sim, as características dos bens ou serviços, que devem ser comuns.
Acerca de pregão, julgue os itens
Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta
Acerca de pregão, julgue os itens
Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia da proposta.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Celeridade, razoabilidade, justo preço e seletividade são alguns dos princípios correlatos norteadores da modalidade pregão.
Pregão é a modalidade licitatória aplicável para
Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.
É exemplo de item que poderá ser adquirido ou contratado por meio da modalidade de licitação denominada pregão:
Referente à fase externa do pregão, é INCORRETO afirmar:
Com relação ao pregão, fundamentado na Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa correta.
Na sessão pública para recebimento das propostas do pregão eletrônico, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nestas condições,
Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os proce- dimentos de praxe, chega-se ao vencedor, cujo preço, entretanto, embora aceitável, está acima do estimado no procedimento. Nessa hipótese, o pregoeiro
Um órgão municipal instaurou procedimento de pregão presencial visando à aquisição de material de escritório. A licitante declarada vencedora, embora devidamente convocada, não celebrou o contrato. Nessa hipótese, pode o Município celebrar o contrato com a licitante que se classificou em segundo lugar?
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitações públicas.
A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, considerados como bens e serviços comuns.
No procedimento do pregão presencial, disciplinado na Lei nº 10.520/2002,
No que diz respeito ao Decreto n° 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe
Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que
A respeito do pregão eletrônico, considere:
I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.
IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada
Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:
I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.
II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.
III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.
IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
É certo que, para participar de pregão presencial o interessado
Julgue os itens a seguir, a respeito de aspectos específicos da
contratação de bens e serviços de TI.
Nas compras públicas por meio do pregão eletrônico, em conformidade com as normas federais vigentes: o encaminhamento de lances ocorre apenas após a abertura da etapa competitiva; é possível realizar lances sucessivos, porém estes sempre devem assumir valores decrescentes; o tempo médio para encerramento da recepção dos lances é, teoricamente, de quinze minutos após o aviso de fechamento iminente.
Utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, o pregão caracteriza-se por:
São tipos de licitação na modalidade Pregão:
No que concerne à regulamentação legal das modalidades de
licitação, julgue os próximos itens.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e as restrições expressas quanto ao valor da contratação.
No que concerne à regulamentação legal das modalidades de
licitação, julgue os próximos itens.
Quando permitida a participação no pregão de empresas reunidas em consórcio, a capacidade técnica desse grupo empresarial será aferida a partir da soma da capacidade técnica das suas constituintes, mas, para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma delas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital.
No que concerne à regulamentação legal das modalidades de
licitação, julgue os próximos itens.
Para recebimento das propostas e lances e para análise de sua aceitabilidade e classificação, bem como para a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor do pregão, a autoridade competente indicará o pregoeiro e a equipe de apoio, que deverá ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou comissionado da administração pública.
Pregão é a modalidade licitatória própria para
Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.
Pregão é a modalidade de licitação
Com referência a licitações, julgue os itens de 85 a 88.
O pregão não pode ser considerado uma modalidade de licitação, em razão de não integrar a Lei n.º 8.666/1993.
A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os
itens seguintes.
No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações técnicas definidas no edital.
Regulamentando dispositivo previsto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 8.666/1993 veio a dispor, em substituição ao Decreto-lei n.º 2.300/1986, para todos os entes da Federação, da administração direta e indireta, sobre as compras, alienações, concessões e permissões de serviços públicos, bem como sobre obras, serviços e locações da administração pública. Como objetivo maior dessa lei, tem-se a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, respeitando a isonomia entre os participantes do certame. Com relação ao procedimento licitatório e sua concretização via a contratação, julgue os itens de 69 a 73.
A modalidade licitatória do pregão, hoje disposta na Lei n.º 10.520/2002, já contava com assento na lei de criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para as obras e serviços de engenharia civil da agência.
A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, denomina-se
A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:
I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta.
Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da
licitação pública.
A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993) estabeleceu expressamente cinco modalidades de licitação, sendo vedado à administração criar qualquer outro tipo. A única ressalva diz respeito à modalidade de pregão, que foi regulada por lei específica (Lei n.º 10.520/2002).
A equipe de apoio prevista na lei que instituiu o pregão
deve ser integrada, em sua maioria,
Assinale a opção correta com relação ao pregão.
Tendo em vista expressa previsão da Lei nº 10.520/2002, é incorreto afirmar que ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quem
A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Acerca de licitações, contratos administrativos e temas relacionados, assinale a opção correta.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue
os seguintes itens.
Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue
os seguintes itens.
É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
No pregão eletrônico, o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para
A modalidade de Licitação de Pregão tem, dentre as abaixo relacionadas, a seguinte característica:
Afase externa do pregão será iniciada com:
Uma empresa pública federal irá realizar pregão eletrônico para contratar serviços de valor estimado de R$ 500.000,00, sem que o certame se destine ao sistema de registro de preços.
De acordo com as normas de regência do pregão eletrônico, essa empresa deverá iniciar a fase externa da licitação com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no(s) seguinte(s) meio(s) de divulgação:
Uma das características do pregão eletrônico é:
No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se
Com referência às licitações e aos contratos, julgue os próximos
itens.
O pregão é modalidade inaplicável na formação do registro de preços, dada a exigência legal da concorrência.
Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.
I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão.
III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei nº 10.520/2002, será de
A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente
No que se refere às modalidades de licitação, julgue o item
subsequente.
No que se refere às modalidades de licitação, julgue o item
subsequente.
Dados os seguintes itens que versam sobre as licitações,
I. As hipóteses de dispensa de licitação decorrem da inviabilidade de competição.
II. O registro ou inscrição na entidade profissional competente é requisito de habilitação relativo à qualificação técnica do licitante.
III. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, a partir de especificações usuais no mercado.
IV. No pregão, a fase de habilitação das licitantes ocorre antes da análise e do julgamento das propostas.
verifica-se que está(ão) correto(s)
Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão, a qual será regida por lei federal respectiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada
É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que
O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.
Acerca da aplicação do pregão, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao processamento da fase preparatória da modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta o procedimento que está de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.520/2002.
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A modalidade eletrônica de licitação do tipo técnica e preço deve ser realizada quando a disputa for realizada a distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
Assinale a alternativa que não encontra amparo na legislação de regência da modalidade pregão na forma eletrônica.
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.
Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.
Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Julgue os seguintes itens, relativos a processos licitatórios,
considerando que a licitação recebeu status de princípio
constitucional a partir da CF.
Na modalidade de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.