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ID
1008052
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que indica o evento que enseja a transferência dos passivos permanentes para passivos ? nanceiros.

Alternativas
Comentários
  • Primeiro estágio é a fixação, alguem sabe responder porque teria emissão de nota de empenho?
  • Por eliminação, encontramos a letra "d".

    Como o item fala em "primeiro estágio na realização da despesa", acredito que esteja se referindo ao primeiro estágio da execução da despesa, que é o empenho.

    Ainda assim, não há que se falar em fixação nesse caso, pois como já é um passivo permanente, subentende-se que ja se encontra fixado. Mas isso é só um raciocinio particular. Posso estar errado.

    Bem, é isso. Bons estudos.
  • Estágios da Despesa: FELP.
    Fixação
    Empenho.
    Liquidação
    Pagamento.
  • Etapas da Despesa Orçamentária: Planejamento e Execução.

    Estágios da Etapa Execução:
    1º Empenho
    2º Liquidação
    3º Pagamento

    Fonte: MCASP - PCO
  • Na prática eu posso ter uma despesa registrada em meu passivo sem ainda ter a emissão da nota de empenho (princípio da competência), por isso está com atributo "P", essa despesa só passará para atributo "F" quando realmente envolver o ciclo orçamentário e passar pela emissão do empenho.

  • Geraldo, porque a passagem do passivo permanente (aquele que precisa de autorização para ser realizado) para o financeiro se dá justamente pelo empenho (autorização para realizar).

  • Ao meu ver esta resposta é incoerente pois o primeiro estágio da despesa é a fixação, a nota de empenho é emitida quando do segundo estágio, sendo assim entendo que esta questão não tenha resposta.

  • A classificação da "fixação" como o 1º estágio é uma classificação doutrinária

    Segundo o MCASP, os estágios são: empenho, depois liquidação e, por último, o pagamento.


  • "§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate." Alguém poderia explicar como o empenho é uma autorização legislativa?

  • Pessoal,

    "O passivo não financeiro (denominado permanente pela Lei n. 4.320/64) compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (dívidas de longo prazo).

    No passivo financeiro, que compreende os compromissos cujo pagamento não dependa de autorização orçamentária, encontraremos a chamada dívida flutuante que, conforme o artigo 92 da Lei n. 4.320/64, é composta por: restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

    O passivo financeiro deve conter os compromissos originários do orçamento da despesa empenhada e não paga:

    > restos a pagar processados (fornecedores, pessoal a pagar etc.);

    > restos a pagar não processados; e

    > serviços da dívida a pagar (amortização do principal a pagar, juros a pagar etc.)."

    Fonte: Contabilidade Pública (Haddad, Rosaura Conceição)

    É interessante notar que apesar dos nomes (passivo financeiro e não-financeiro), aqui estamos falando do Balanço Patrimonial e não do Balanço Financeiro ou Orçamentário.

    A questão pede o evento o evento que transfere passivo permanente para financeiro. Isso ocorreria então na virada de um ano para outro, se a despesa chegou a ser empanhada (mesmo que não liquidada) ela será inscrita no Balanço Patrimonial seguinte como 'Restos a pagar não processados" e será financeiro pois não depende de autorização orçamentária (Já tinha autorização no ano anterior).

    Isso então ocorre no empenho que é o 1o estágio da realização/execução da despesa e é registrado pela emissão da Nota de Empenho. A Fixação ocorre antes na execução (é um previsão da despesa) e é registrada por Nota de Dotação.


    Bons Estudos!