Questão 1008064

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

São condições necessárias para o reconhecimento de um ativo adquirido em uma transação sem a obrigação de contraprestação por parte da entidade pública:

• A. os recursos devem estar à disposição da entidade e não haver questionamento quanto à sua legitimidade.
  
• B. a entidade possuir legitimidade para realizar a transação, os valores estarem à disposição para aplicação ou uso imediato e ainda se enquadrarem na definição de ativo.
  
• C. a simples presunção de que os recursos existem e são da entidade é suficiente para que sejam reconhecidos como ativos públicos.
  
• D. ter sido concluída a transação com razoável grau de certeza para a entidade estabelecer as condições necessárias ao reconhecimento do ativo.
  
• E. a entidade ganhar o controle dos recursos, enquadramento na definição de ativo e satisfazer os critérios de reconhecimento.

Gabarito: E

Comentários

• CPC 00
  
  Reconhecimento de ativos
   
  4.44.    Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.

• MCASP - 02.06.03 RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

  Uma entidade reconhecerá um ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando ganha o controle de recursos que se enquadram na definição de um ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento.

  
  

• Reconhecimento do ativo

   

  30. O ativo é definido na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

   

  31. A entrada de recursos de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de ativo deve ser reconhecida como ativo quando e somente quando:
  (a) for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade;
  (b) o valor justo do ativo puder ser mensurado de maneira confiável.