-
DIREITO CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO CENTRÍFUGO X FEDERALISMO CENTRÍPETO
Pois é...existem duas modalidades de federalismo:
- O federalismo CENTRÍFUGO é formado a partir da subdivisão do Estado Unitário em entes independentes que ganham harmonia e resolvem formar um Estado Federado Independente, onde cada um dos entes federativos tem autonomia (note bem: autonomia não significa independência. Na autonomia, os entes federados não podem se tornar independentes do Estado Federado.). Esse federalismo também é chamado de FEDERALISMO IMPRÓPRIO e aconteceu no Brasil em 1891 com a formação dos ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (Esse é um nome antigo de nosso país, que hoje se chama REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL);
- O FEDERALISMO CENTRÍPETO é formado de Entes ou Estados, independentes, que resolvem se juntar pra formar um Estado Federado, onde os entes têm somente autonomia e o Estado Federal Soberano tem independência. Esse é o chamado FEDERALISMO PRÓPRIO, que aconteceu com as 13 colônias hoje conhecidas como Estados Unidos da América.
Resumo da ópera: o federalismo centrifugo (impróprio, por desagregação) é formado quando o Estado Unitário resolve criar vários entes menores (Estados, Municípios e Distrito Federal no caso do Brasil) autônomos para facilitar o gerenciamento da soberania; O federalismo centrípeto (próprio, por agregação) ocorre quando vários Estados Independentes resolvem abdicar de suas independências e ter somente autonomia em prol de um Novo Estado Soberano Independente (ocorreu na formação dos Estados Unidos da América).
-
3.1 Origem do Federalismo no Brasil
Em nosso país, após a proclamação da República, o poder central subdividiu-se entre as Províncias, que após tornaram-se Estados, e, consequentemente, houve a descentralização do poder, ou seja, a ocorrência de uma força centrípeta.
É consabido que todas as nossas Constituições Republicanas, a começar pela Constituição de 1891, consagram a tese político-jurídica de que o Brasil é uma Federação.
FONTE:http://www.dji.com.br/artigos/principal/federalismo_e_sua_aplicabilidade_no_sistema_brasileiro_atual.htm
-
Então a resposta certa é a letra E - Federalismo centrífugo, certo?
o federalismo centrifugo (impróprio, por desagregação) é formado quando o Estado Unitário resolve criar vários entes menores (Estados, Municípios e Distrito Federal no caso do Brasil) autônomos para facilitar o gerenciamento da soberania;
-
O federalismo brasileiro, ao contrário de norte-americano, é um federalismo centrífugo (movimento constitucional em tensão com um movimento político e cultural centrípeto em nossa história independente até os dias de hoje) e absolutamente inovador ao estabelecer um federalismo de três esferas, incluindo o município como ente federado.
O aspecto centrífugo do nosso federalismo é extremamente importante para a interpretação da Constituição e rejeição de aspectos inconstitucionais em medidas provisórias, leis, atos de governo e emendas à Constituição.
Como já mencionado, o nosso Estado federal surgiu a partir de um Estado unitário, criado pela Constituição de 1824. O seu processo de formação é, portanto, exatamente o inverso do norte-americano, o modelo clássico. A Constituição brasileira de 1891, inspirando-se nas instituições norte-americanas, adota o federalismo. Entretanto, a história não pode ser copiada, e o modelo norte americano, tanto de Suprema Corte, como de presidencialismo, como de bicameralismo e federalismo foram construídos na história norte-americana, sendo bastante diferente do nosso.
-
Por que foi anulada essa questão?
-
A)Estados soberanos cedem parcela de sua soberania, em verdadeiro movimento de aglutinação.
B)União DISSOLUVEL de entes soberanos. // A federação é indissolúvel
E)É o Estado unitário centralizado descentralizando-se