O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se
O objetivo da Administração Pública é
Julgue os itens de 56 a 60, relativos à administração pública.
O estado de bem-estar, que considera como foco da gestão pública o atendimento ao cidadão-cliente, deve evitar intervir nos mecanismos de mercado, mesmo se o objetivo da intervenção for proteger determinados grupos.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços
públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
O Estado do bem-estar, ao buscar o atendimento ao cidadão- cliente pela gestão pública, preconiza a intervenção estatal como mecanismo de mercado válido para proteger determinados grupos.
Em relação ao processo de modernização da Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:
I. Um dos vetores essenciais no processo de modernização foi o desenvolvimento da TI - Tecnologia da Informação -, aliado a tendências liberais que provocaram uma onda de relativo esvaziamento do aparelho do Estado.
II. A busca da ampliação do bem-estar social, alterações no cenário geoeconômico e o privilégio da eficiência e eficácia na gestão são fatores que forjaram o surgimento da administração pública contemporânea.
III. O fracasso de reformas previdenciárias em todo o mundo e os movimentos sociais para a redução de tributos foram decisivos para o surgimento de um perfil moderno da gestão pública.
IV. As mudanças políticas em regimes socialistas, o crescimento da população europeia, fomentada por imigrantes do leste europeu e por asiáticos, e o surgimento da Terceira Via, como ideologia inspiradora, fortaleceram uma nova administração pública a partir da Europa.
Está correto o que se afirma em
A função de bem-estar social pode ser expressa como dependendo das utilidades individuais dos participantes da sociedade.
Se uma alocação inicial de recursos for tal que, considerando todas as alterações possíveis, a utilidade de qualquer indivíduo não puder ser aumentada sem que a de outro indivíduo diminua, a alocação inicial é
No desenvolvimento de sua tese sobre o contrato social como ponto de partida para a formação do Estado, Hobbes concebe uma figura para se referir a alguém que age em nome do interesse de todos e não do seu próprio interesse. Ele se refere à seguinte figura:
A reforma do Estado brasileiro considerou que as atividades públicas podem ser exclusivas e não exclusivas do Estado. Nestas últimas:
A teoria dos três poderes é objeto de considerações do seu principal formulador, Montesquieu, acerca das possibilidades de haver uma paralisação do Estado, na medida em que um poder obstrui a ação do outro. Mas no entender do filósofo, isso não viria a acontecer porque:
O Estado Ampliado é um importante conceito gramsciano para entender o papel das diferentes esferas de poder e como se dá a construção da hegemonia na relação do Estado de uma classe com a Sociedade. Esse Estado é:
“[...] é em primeiro lugar uma teoria das práticas político- econômicas que propõe [...] estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. Além disso, se não existirem mercados (em áreas como a terra, a água, a instrução, o cuidado de saúde, a segurança social ou a poluição ambiental), estes deverão ser criados, se necessário pela ação do Estado. Mas o Estado não deve aventurar-se para além dessas tarefas.” Esta frase é de um influente pensador atual, e se refere ao:
. “A transformação e o desmonte do Estado social são a consequência direta de uma política econômica orientada para a oferta, que visa ao mesmo tempo desregular os mercados, reduzir os subsídios […] os indicadores que assinalam o aumento da pobreza e da precariedade social, ligados à disparidade crescente da renda, não têm ambiguidade; não se pode desconhecer as tendências à desintegração social. Lá onde diversos tipos de exclusão acumulam seus efeitos[...]”. Os comentários, feitos por Habermas, referem-se:
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O sistema econômico racional depende de mercados regulados e da presença do Estado para garantir a implementação do bem-estar material coletivo.
As interações entre Estado e atividade econômica têm passado por vários estágios até chegar à concepção atual de Estado regulador. A literatura sobre Estado regulador aponta três fases nessa evolução. Assinale a alternativa que as apresenta.
Existem duas importantes correntes que estudam o Estado: a histórico-indutiva e a lógico-dedutiva.Das alternativas a seguir, o autor que faz parte da segunda corrente é.
O governo ou função política implica uma atividade de ordem superior que se refere à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a
determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para outras funções, buscando a
Os neoliberais reconhecem, entretanto, que a participação do Estado na economia é essencial. Entre as funções essenciais desempenhadas pelo Estado podemos destacar:
O Estado, segundo um dos mais importantes filósofos franceses do século XX, está a serviço da classe dominante e é dividido em aparelhos:
A atual forma do Estado Brasileiro, que, como se sabe, resultou de processo de segregação, uma vez que durante o império era adotado o regime unitário com apenas um poder político, pode ser denominada:
Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.
Estado do Bem-Estar Social é:
A proteção social no Brasil é um sistema composto de:
A democratização do Estado tem como referência básica o controle do seu aparelho pela sociedade. Isso tem relação com:
A relação do Estado com os diretos da cidadania, ao longo do século passado até os nossos dias, tem evoluído, segundo os seguintes passos:
Modelo criado na Europa para “contrapor-se aos processos econômicos desumanizados, inflexíveis”, sendo uma “aspiração ao direito à equidade e um apelo para romper com as estruturas de mercado”, uma procura de “identidade entre democracia e liberdade econômica”. Esta descrição corresponde ao:
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente.
Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.
Assinale a opção que preencha adequadamente as lacunas do texto abaixo.
Ocorre a chamada ________________ administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Por que a ___________________ ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. Em nenhuma forma de _________________ há hierarquia. A _______________________ ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
“Para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ´órdem`. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”. Esta de?nição sobre a origem e função do Estado é de:
“Para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ´órdem`. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”. Esta de?nição sobre a origem e função do Estado é de:
Considerando que o Estado não se confunde com as sociedades privadas e nem com a sociedade civil em geral, é correto afirmar que os objetivos do Estado são os da
De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.
Os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social caracterizam
“O Estado deixou a sua posição de guardião da ordem pública e passou a atuar no campo da saúde, higiene e educação, economia, assistência e previdência social”. Como conseqüência:
A regulação da economia é produto de um longo processo histórico e da consolidação dos Estados nacionais. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção que NÃO exemplifica um Serviço de utilidade pública.
Para alcançar resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam de políticas públicas. Seu processo de formulação, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases. Entre as alternativas apontadas, a primeira fase seria:
No governo federal, existe um instrumento com o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Esse instrumento é a (o)
Acerca do tema Administração Pública e Governo, analise as proposições abaixo, completando as lacunas encontradas na lição do administrativista Renato Alessi, citado por Maria Sílvia Zanella di Pietro, em sua obra Direto Administrativo – 17ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2004, pág. 55:
I –___________ é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.
II – ___________ é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão jurisdicional estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
III – __________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorrem nas relações de direito privado.
Com relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta.
Na sociedade contemporânea, o Estado é o conjunto de regras, pessoas e organizações que se separam da sociedade para organizá-la. Nesse sentido, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão, entre eles, o parlamento e o governo, e execução ou administração pública. Nessa concepção, a organização estatal possui uma dimensão legiferante – associada à produção de normas que regerão a vida social – e uma dimensão administrativa – associada ao cotidiano da gestão das instituições e das relações políticas. O Estado brasileiro é integrado por três poderes. Analise as afirmativas e marque a INCORRETA.
No modelo do Estado-contratual ou Estado-síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente-chave. Quanto a este procedimento deve-se observar os seguintes requisitos:
I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.
Assinale:
No modelo do Estado-contratual ou Estado-síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente-chave. Quanto a este procedimento deve-se observar os seguintes requisitos:
I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.
Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social.
Julgue o item a seguir, acerca de serviços públicos.
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de serem prestados pela iniciativa privada.
O modelo de bem-estar social caracterizado por garantir a todos os cidadãos serviços essenciais, mesclando mecanismos de renda mínima, redistribuição e substituição de renda, respeitando mínimos historicamente definidos e equipamentos coletivos públicos para prestação de serviços, é denominado:
No tocante ao papel exercido por líderes e gestores públicos no contexto da relação Estado versus Sociedade, entende-se que esses devem ter capacidade para:
Conforme Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a Lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. Podemos então dizer que “serviço público” é aquele que a Administração Pública presta à ____________________, porque reconhece a sua ___________________ para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
Qual a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima?
Ao discutir os diferentes paradigmas da administração pública, um servidor público mostrou-se favorável àquele no qual as práticas de gestão estão vinculadas às ciências jurídicas e administrativas modernas, sendo o Estado-Nação o único responsável pelo planejamento, organização, implementação e avaliação da ação pública.
O paradigma apontado pelo servidor é aquele denominado:
Acerca da gestão de suprimentos e logística na administração pública e dos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item que se segue.
Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado
brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade
civil e do poder privado são incluídos na formulação e
execução das políticas sociais no nível local.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior
autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos
serviços públicos prestados é utilizado como argumento a
favor de sua implementação.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não
contempla a função distributiva do processo de impostos e
transferências.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue o próximo item.
No início dos anos 80 do século XX, havia, no Brasil, duas
correntes de análise das causas da elevada inflação observada
no país. Para os ortodoxos, a queda do déficit público era
condição necessária e suficiente para a queda da inflação; para
os estruturalistas, a inflação era causada pelos pontos de
estrangulamento do processo produtivo.
A ciência da Administração Pública ou camaralismo teve sua origem nas rotinas administrativas executadas por funcionários em instâncias administrativas do Estado. Do ponto de vista teórico, vários autores são responsáveis pelo desenvolvimento do camaralismo alemão, dentre estes, Melchior von Osse que, por meio de seus escritos, deixou a seguinte contribuição:
Acerca do papel do Estado e seu relacionamento com o Mercado, é correto afirmar que:
A natureza do modelo utilizado para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para a análise e a elaboração de uma política pública, ao ponto mesmo de fazer com que os resultados obtidos variem consideravelmente, segundo a visão que se adote. Nesse contexto, quando enfatizamos as restrições que colocam, sobre o Estado, um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas em que se conformam as políticas públicas, sendo estas um resultado das preferências de tais grupos, temos uma Visão:
Acerca de modelos e
conceitos relacionados à administração pública,
julgue o item que se segue.
A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe.
Acerca de modelos e
conceitos relacionados à administração pública,
julgue o item que se segue.
O aspecto regulador do Estado vai além de aspectos econômicos, abrange também questões relativas à saúde, ao meio ambiente e à segurança.
Devido à dificuldade de se definir o que é um serviço público, são associadas a ele diferentes concepções, restritas e amplas. Uma definição ampla para serviço público seria "toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins". Já uma definição restrita seria toda atividade exercida pela administração pública:
O aparelho do Estado é composto por quatro setores distintos:
(1) Núcleo estratégico.
(2) Atividades exclusivas.
(3) Serviços não exclusivos.
(4) Produção de bens e serviços para o mercado.
Leia os trechos a seguir e ordene-os de acordo com os itens citados anteriormente.
( ) Corresponde à área de atuação empresarial, que explora atividades econômicas com fins lucrativos, mas que ainda permanecem no aparelho do Estado.
( ) Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra seu cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo.
( ) Corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
( ) É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado ─ o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
A respeito dos modelos de governo existentes, pode-se afirmar que:
I. Os governos empreendedores concentram-se na busca de receitas não taxáveis, mensurando o nível de retorno de cada investimento.
II. Os governos tradicionais buscam realizar receitas extraordinárias em todas as suas atividades para minimizar a carga tributária sobre o cidadão.
III. Os governos tradicionais concentram-se na minimização dos custos, protelam gastos correntes necessários e acabam tendo de arcar no futuro com gastos vultosos para compensar a "economia" gerada anteriormente.
Assinale a opção que responda à questão de forma correta.
Segundo a classificação de serviços públicos, assinale a opção que apresenta aqueles que a Administração Pública presta diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.
Em relação à Defesa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.
Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social.
Enquadra-se nesses exemplos:
O Estado precisa planejar suas ações. Este planejamento assume a forma de um conjunto de decisões antecipadas que devem possibilitar escolher quais investimentos são prioritários e para quem. Considere as seguintes afirmações a respeito do Estado:
I. O Estado é uma nação politicamente organizada por leis próprias.
II. Para realizar suas ações, o Estado usa recursos da sociedade, dos quais se apropria, das mais variadas maneiras; como exemplo, pode-se citar: tributos, aluguéis, renda de serviços e empréstimos.
III. O controle das variáveis oferta, demanda e preço é atribuído ao Estado.
Está correto o que se afirma em
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue o item a seguir.
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue o item a seguir.
A respeito das características da Administração Pública, julgue o iten.
A Administração Pública é um instrumento do Estado
para a promoção do desenvolvimento do País e do bem
comum da sociedade.
Na evolução da Administração Pública em diversos contextos mundiais, há um elemento fundamental que baliza o entendimento da necessidade da superação do patrimonialismo.
É uma característica central do patrimonialismo
Acerca das diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item.
Espera‐se que os gestores públicos lidem com metas
ambíguas e contraditórias, expectativas irreais por parte
da população e controle inadequado sobre seus próprios
recursos administrativos.
Acerca de uma das características de um Estado do Bem-Estar Social, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir.
O Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia
estatizante de intervenção do Estado em países desenvolvidos.
Para David Harvey (1989), durante a vigência do Fordismo, ocorreu uma forma peculiar de ação do Estado na economia, que ficou conhecida como Estado do Bem-estar Social ou Keynesianismo.
Sobre o Estado de Bem-estar Social, é incorreto afirmar:
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
Quando uma autoridade policial excede no uso da força ao praticar um ato, configurando uma ação com excesso de poder, esse ato deverá ser nulo, pois não atende ao requisito
Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
Para que o interesse público possa sobrepor-se ao interesse privado, a Administração Pública é dotada de determinados poderes, denominados poderes administrativos. Um desses poderes constitui o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, e que possui como uma de suas atribuições decorrentes editar atos normativos. Outro poder, constitui-se na atividade da Administração Pública que, limitando o exerclcio de direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato, em razão do interesse público. Esses são, respectivamente, os poderes:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, pode definir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
II. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, garantido pela legislação vigente. Nesse contexto, a entidade pública deve garantir que a informação esteja disponível, pois a disponibilidade é a qualidade da informação que não pode ser utilizada por indivíduos.
III. Na perspectiva da Administração por Objetivos, o gerente formula os objetivos de desempenho para o subordinado. A formulação de objetivos é um processo autoritário e individual, sem o envolvimento das demais partes interessadas, nem mesmo do subordinado.
Marque a alternativa CORRETA: