Questão 1009714

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir.

Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas por convênios com o governo estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  O quesito está errado, pois a jurisdição dos Tribunais de Contas também abrange as ONGs, assim como qualquer outra entidade privada, beneficiadas por recursos públicos oriundos de convênios com o Poder Público. (Prof. Erick Alves)

• Comentário:

  O quesito está errado, pois a jurisdição dos Tribunais de Contas também abrange as ONGs, assim como qualquer outra entidade privada, beneficiadas por recursos públicos oriundos de convênios com o Poder Público.

  Gabarito: Errado