Questão 1009741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.

Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer questionamentos acerca das competências do TCE/RO e das normas aplicáveis à fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Esta errado pq o servidor nao pode aocnselhar no trabalho de fiscalizacao ? Ajuda

• Questão um tanto confusa, típica da banca CESPE. A questão trás em sua literalidade os seguintes quesitos:

  
  

  Seção VI 

  Das Relações com o Fiscalizado 

  Art. 11. Durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá: (PODE) 

  I – estar preparado para esclarecer questionamentos acerca das competências 

  do Tribunal, bem como sobre normas pertinentes às ações de fiscalização;

  
  

  Seção VII 

  Das Situações de Impedimento ou Suspeição (NÃO PODE)

  Art. 13. - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do servidor, quando:
  

  V - aconselhar o interessado acerca do objeto da fiscalização ou do processo;
  

  
  

  O que deixa a questão alternativa errada é exatamente:

  Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer questionamentos acerca das competências do TCE/RO e das normas aplicáveis à fiscalização.
  
  

• ERRADO porque o Auditor não pode aconselhar o interessado acerca do objeto do processo, mas apenas esclarecer questionamentos (1) acerca das competências do Tribunal, e (2) sobre normas pertinentes às ações de fiscalização.