Questão 1010047

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética da ANTT

Com relação à ética profissional do servidor público do Poder Executivo e ao Código de Ética da ANTT, julgue os itens que se seguem.

O servidor da ANTT pode indicar um profissional autônomo para intermediar assuntos de interesse de determinadas pessoas junto a essa agência, sem que tal conduta configure comprometimento ético.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  Decreto 1.171/94
  
  Das Vedações ao Servidor Público
  
  XV - É vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

• Errada.

  
  

  Só que a resposta está no Código de Ética da ANTT:

  Art. 5º É proibido ao servidor da ANTT:

  XIX - indicar profissionais autônomos ou empresas prestadoras de serviços para intermediar assuntos de interesse de quaisquer pessoas junto à ANTT;

  
  

• Caracterização de conflito de interesses

• 
  XV - É vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;