Questão 1011748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - FUB - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.

Se o edital previsse que o revestimento do prédio seria composto de material importado, que sofreu aumento significativo de preço devido a aumento no imposto de importação, o que levou a UnB a rescindir o contrato por impossibilidade de execução da obra, então, nesse caso, pode-se invocar a ocorrência de fato do príncipe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fato príncipe é quando acontece fatos fora do contrato que acabam afetando o "Equilíbrio econômico financeiro" do contrato. Esse equilíbrio é uma das únicas vantagens do particular nos contratos com a administração, que diz em grossas linhas que, o valor do lucro do particular não pode ser alterado. Ex: O governo assina um contrato com empresa de transporte, mas logo depois a gasolina aumenta o valor, nesse caso aconteceu algo FORA do contrato que vai atingir o lucro real da empresa.

  Fonte: Professor Marcelo Góis - Grancursos 

• FATO DA ADMINISTRAÇÃO: É TODA AÇÃO OU OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIRECIONADO ESPECIFICAMENTE AO CONTRATO QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A EXECUÇÃO DELE. AFETA DE FORMA DIRETA.

   

  FATO DO PRÍNCIPE: É TODO ATO GERAL DO PODER PÚBLICO QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO. AFETA DE FORMA INDIRETA, DE FORMA REFLEXA.

   

   

   

  GABARITO CERTO