Questão 1011910

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CREA-PR
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - CREA-PR - Agente de Fiscalização - Técnico em Eletromecânica
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Sociedade e Comportamento; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

No Brasil, o aborto provocado é considerado crime passível de prisão, EXCETO:
I. Em caso de risco de morte da mãe.
II. Em caso de gravidez por estupro.
III. Em caso de gestação de um feto anencéfalo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Atualmente o STF (1 Turma, nov.2016) considera a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação como fato atípico / descriminalização da conduta. 

• O STF teve uma decisão sobre q interrupção de gravidez no terceiro mês de gestação, logo não dá para se afirmar que esse é um posicionamento dele e que houve descriminalização