Art 5º - A Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 2 (dois) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.
Art 6º - O Regimento determinará as modalidades da indicação e as funções de cada membro da Diretoria Executiva, bem como o modo de substituição, em seus impedimentos e faltas, cabendo ao CONFEA a indicação do Diretor-Presidente e, aos outros Diretores a escolha, entre si, dos ocupantes das demais funções.
Art 7º - Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 3 (três) anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
lei 6496/77
MUTUA
VINCULADA AQ? CONFEA
TERÁ OQ? I- Personalidade jurídica II- Patrimônio próprios
ONDE FICA SEDE? BSB
REGIMENTO SUBMETIDO: APROVAÇÃO DE QUEM? Min trabalho
COMPOSIÇÃO: MEMBROS: 5 - 3 indicados pelo CONFEA 2 pelos CREAs, na forma ser fixada no Regimento
INSCRIÇÃO: DEPENDE INCRIÇÃO PROFISSIONAL? N QUANDO Q POSSO TER BENEFÍCIOS? Após 1a pagamento 1ª contribuição
BENEFÍCIOS/PRESTAÇÕES: QUAIS SÃO? I- Auxílios Pecuniários Temporários Reembolsáveis Aos associados comprovadamente necessitados, por Falta eventual trabalho Invalidez ocasional Ñ superiores 12m II- Pecúlio aos Cônjuges supérstites Filhos menores associados III- Bolsas estudo aos Filhos de associados carentes de recursos Ou Candidatos a escolas Eng Arq Agro Nas msms condições carência IV- Assistência Médica Hospitalar Dentária Aos Associados Dependentes SEM CARÁTER OBRIGATÓRIO, desde q reembolsável, ainda q parcialmente V- Facilidades na aquisição, por parte inscritos, de Equip Livros Úteis ou necessários ao desempenho de suas atvs prof VI- Auxílio funeral VII- Ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda q parcialmente Poderá ser concedida, em caráter excep, desde q comprovada impossib momentânea associado arcar com ônus decorrente DEMAIS: Poderá financiar, exclusivamente p/ seus associados planos Férias no pais Seguro Vida Acidentes Outros Mediante contratação VALORES SERV PRESTADOS: Valor pecuniário das prestações assistenciais variará até limite máx constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA Nunca superior Inst Nac Previdência Social (INPS)
DISSOLUÇÃO: COMO FICA BENS, VALORES E OBRIGAÇÕES? Assimilados pelo CONFEA Ressalvados direitos associados
RESPONSABILIDADE: DE QUEM I- CREAS II- CONFEA QUAL Solidariamente
RENDAS: I- 1/5 taxa ART II- 1 contribuição dos associados Cobrada anual ou parceladamente e recolhida, simultaneamente, com a devida aos CREAS III- Doações Legados Quaisquer valores adventícios Bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei IV- Outros rendimentos patrimoniais
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