Questão 1012447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue os itens
subsequentes.

O reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva altera a situação líquida patrimonial de um ente público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada, pessoaaaall!!
  
  Receita efetiva: contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva.
  
  Receita não efetiva ou por mutação patrimonial: nada acrecentam ao patrimônio público, pois se referem as entradas ou alteraç!oes compensatórias nos elementos que compõem. São não efetivas todas as receita de capital, com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e assim, é efetiva.
  
  Assim, o reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva não altera a situação líquida patrimonial de um ente público!!

• O reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva altera a situação líquida patrimonial de um ente público.

   

  CORREÇÃO:  O reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva NÃO altera a situação líquida patrimonial de um ente público.

   

  GAB;E

   

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  COMENTÁRIO:

  O registro do reconhecimento do direito correspondente, segundo a melhor doutrina contábil, é adequado quando a receita orçamentária é Não Efetiva, ou seja, aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

• Não Efetitiva... Nada acrescenta ao patrimônio público.

• O reconhecimento de uma receita orçamentária não efetiva altera a situação líquida patrimonial de um ente público. Resposta: Errado.

  Receita efetiva ---> Receita Corrente

  Receita não efetiva ---> Receita de Capital

• Errado

  Receitas Efetivas são as receitas que afetam o Patrimônio Líquido (ou situação patrimonial líquida). Geralmente, As Receitas Correntes são as Efetivas (com exceção da Receita de Dívida Ativa que é Permutativa -> Não-Efetiva). Dentre as Receitas de Capital, as Transferências de Capital também são classificadas como Efetivas.

  Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

  a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

  -> Aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui um fato contábil modificativo aumentativo.

  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

  -> Aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

   

  Em regra, as receitas correntes (OPERA ALI AMOR) são efetivas e as receitas de capital (TRIBUTA CON PAIS) são não efetivas.