Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fi xação da despesa e execução da despesa.
De acordo com o artigo 39 da Lei no 4.320/64 e suas alterações, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem
Entre as diversas receitas públicas abaixo, identifique a que se caracteriza como receita de capital.
No que se refere à destinação de recursos na contabilidade
pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação deriva de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Constitui uma receita por mutação patrimonial a Receita
É classificado como despesa corrente o gasto com
Pelo enfoque orçamentário, receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Relativamente à classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio da entidade governamental, julgue o item subseqüente.
Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas de Contribuições. Um item classificado como Receita de Contribuição é aquele oriundo de
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser classificada como:
No que se refere ao reconhecimento da receita sob enfoque patrimonial, considere as seguintes assertivas:
I. Será efetuado um lançamento no sistema patrimo- nial, debitando um Direito a receber, tendo como contrapartida uma conta de variação ativa extra- orçamentária.
II. Será efetuado um lançamento debitando um Direito a receber no sistema financeiro, tendo como contra- partida uma conta de variação ativa extraorçamen- tária patrimonial.
III. Será efetuado um lançamento debitando um Direito a receber no sistema financeiro, tendo como contra- partida uma conta de variação ativa orçamentária.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com base no que dispõe o Manual da Receita Nacional sobre reconhecimento da Receita Orçamentária, é correto afirmar:
Em relação às receitas orçamentárias, considere:
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
III. O montante arrecadado de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital desde que haja auto- rização em créditos especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
IV. A aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente é proibida, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:
Constitui exemplo de receita de capital:
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução
orçamentária, julgue o seguinte item.
Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.
É uma receita por mutação patrimonial:
É um ingresso de recursos classificado como receita extra-orçamentária o recebimento de
A contabilidade pública adota um Plano de Contas que classifica a despesa pública de acordo com a sua natureza, valendo-se de uma estrutura com seis algarismos para essa classificação. A categoria Transferências a Municípios refere-se:
Assinale a alternativa que apresenta o valor dos recursos utilizáveis provenientes por excesso de arrecadação, considerando o excesso de arrecadação de R$ 20.000,00, os créditos extraordinários e a abertura já ocorrida no exercício, no valor de R$ 6.000,00.
Conforme Portaria Interministerial n° 163 STN/SOF, de 04.05.2001, NÃO é considerada uma receita de capita
A receita que compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e legislativa, denomina- se
Uma das fases da receita pública é aquela em que ocorre ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Essa fase é denominada
De acordo com a Lei 4.320/64, com exceção das receitas decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e de outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais que forem arrecadadas, mesmo aquelas provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento classificam-se como Receita
A contabilidade pública envolve campo de aplicação, objeto e
noções bem distintas da contabilidade comercial. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
De acordo com o regime em vigor na contabilidade pública, uma receita deve ser considerada realizada pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.
A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública
e orçamento público.
Receitas vinculadas são aquelas auferidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e que são vinculadas, por lei, a determinada finalidade específica. Um exemplo desse tipo de receita é o recolhimento das guias de previdência social (GPS).
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública
e orçamento público.
Um dos níveis de classificação das receitas é o vinculado à origem da receita, chamado espécie de receita, o qual permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Considerando-se a origem receita tributária, são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
No plano de contas vigente, e em uso na adminis- tração federal, o registro do recebimento da receita ocorre da seguinte forma:
Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no momento em que a contabilidade reconhece a previsão da receita a ser arrecadada no exercício.
De acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária
Os juros e multas de impostos pagos em atraso pelos contribuintes são classificados como
A identificação do órgão e a respectiva unidade orçamentária que a realiza compreende a classificação denominada
Em relação à descentralização de créditos orçamentários na União, considere:
I. As classificações institucional e programática podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.
II. A provisão é a descentralização interna de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de um mesmo órgão.
III. O destaque é a descentralização externa de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
IV. A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, podendo ser realizada por meio da celebração de convênio.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectivamente, como
Serão registradas, respectivamente, como receitas correntes e de capital os valores provenientes de
De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, a receita na administração pública pode ser classifcada sob os enfoques orçamentário e patrimonial. No enfoque orçamentário, tem-se as seguintes classifcações: quanto à coercitividade, quanto às entidades destinatárias do orçamento e quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser classifcadas em:
O Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, propôs classifcações para a receita sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário. Em relação a essa classifcação, analise os itens a seguir:
I - a receita sob o enfoque patrimonial será denominada simplesmente de receita e não deve ser confundida com a receita orçamentária;
II - segundo os princípios contábeis, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento;
III - quanto à dependência da execução orçamentária, a receita pode ser classifcada em receita resultante da execução orçamentária e receita independente da execução orçamentária;
IV - receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, fnanciam despesas orçamentárias;
V - uma das classifcações da receita sob o enfoque orçamentário é quanto às entidades destinatárias do orçamento, que pode ser: receita orçamentária pública e receita orçamentária privada.
Estão corretos:
Recebe(m) o tratamento de receita extraorçamentária
É uma receita por mutação patrimonial a proveniente de
Resultado econômico, de acordo com norma integrante da NBC T - 16, é a diferença entre
De acordo com a lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se as contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado como:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA.
De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária sob a ótica de caixa. No entanto, a contabilidade, sem deixar de observar a Lei n.º 4.320/1964, deve observar os princípios fundamentais de contabilidade de competência, prudência e oportunidade, além dos demais princípios. A harmonia entre os princípios contábeis e orçamentários é a prova da eficiência contábil da administração pública.
Com relação à receita pública e às suas peculiaridades de registro, assinale a opção correta.
Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária e o reconhecimento da despesa orçamentária seguem normas e procedimentos específicos. Considerando as especificidades da receita e da despesa orçamentárias, assinale a opção correta.
“É a receita caracterizada pelo ingresso financeiro de caráter temporário na disponibilidade do estado para posterior devolução, sendo que a sua ocorrência provoca geralmente, o surgimento de passivos financeiros.” Tal afirmativa se refere:
As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à repercussão patrimonial, em receitas efetivas e receitas não efetivas. A fonte de recursos que pode ser arrecadada durante um exercício financeiro e que NÃO corresponde a uma receita efetiva é:
Segundo o autor Lino Martins da Silva, na obra Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo, as receitas públicas, quanto à natureza, classificam-se em receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias; assim, é correto afirmar que
As Receitas Correntes são constituídas, principalmente, pelos recursos arrecadados pelo estado por meio de impostos, taxas e contribuições.
São classificados como Receitas Correntes
Determinada Autarquia Pública recebe mensalmente aluguel de um imóvel de sua propriedade. Considerando ser uma receita orçamentária classifica-se como
A classificação da receita prevista na Lei Orçamentária é formada por dígitos que identificam
O recebimento de depósitos ou cauções de terceiros pelo ente público constitui uma receita
Constitui receita de capital de um ente público:
Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Segundo a categoria econômica, a receita obtida com a amortização de empréstimos é classificada como receita de capital.
A receita orçamentária por mutação é aquela que
Uma empresa nacional doou à Prefeitura de Rio Largo a importância de R$ 400.000,00 para ser utilizada da seguinte forma: 50% na construção de salas de aula e 50% no fornecimento de merenda escolar. Tenda em vista que essa receita não foi prevista no orçamento, a prefeitura deverá classificá-la:
A Prefeitura de Rio Largo, ao receber doação incondicional em dinheiro de um munícipe, não prevista no orçamento, deve classificá-la como
A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
No orçamento anual, aprovado por lei, não foi prevista a cobrança da receita da dívida ativa não-tributária. Em sendo arrecadada essa receita, referente a exercícios anteriores, esta deverá ser classificada como:
São receitas orçamentárias do exercício:
Analisando o código da receita (1112.04.00), identifique a rubrica a que pertence:
A receita de arrendamentos, de acordo com a classificação das receitas, é:
Com base nos dados a seguir informados, marque a resposta correta, respectivamente, para as questões nº 55, 56 e 57.
A Prefeitura de Serra Verde, no exercício de 2010, realizou as seguintes operações financeiras com o Banco Mondialato:
a- Empréstimo por conta da Antecipação da Receita Orçamentária do Exercício, contraído em fevereiro 2010, no valor de R$ 500.000,00 e pago integralmente em novembro de 2010, inclusive os respectivos juros e encargos do período no valor de R$ 50.000,00.
b- Empréstimo realizado em março de 2010, para a execução de obras e outros investimentos previstos no Plano Plurianual, sendo a amortização em longo prazo, iniciando-se a amortização em junho de 2010. O valor recebido da operação foi de R$ 100.000.000,00 em março de 2010. Os juros e encargos dessa operação, para o exercício de 2010, foram de R$ 155.000,00.
Quanto ao ingresso financeiro na Contabilidade da Prefeitura Pontão da Serra da importância correspondente à operação de longo prazo realizada no exercício de 2010 (letra “b”), e dos juros e encargos decorrentes, serão contabilizados como
Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, é correto afirmar que as operações de crédito de longo prazo é uma Receita Orçamentária
As classificações orçamentárias podem ser:
Na contabilidade pública brasileira entende-se por “classificação de receita” entende-se:
Assinale a alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta um conjunto de receitas contidas na classificação econômica de Receitas de Capital.
Conforme os aspectos legais de classificação das Receitas Públicas vigente, uma Receita Patrimonial é uma:
A questão refere - se a Ciência da Contabilidade.
O ingresso de recursos financeiros obtidos, por determinado Estado Brasileiro, mediante empréstimo de longo prazo, para financiar a execução de um hospital público, sob o aspecto orçamentário é classificado como
A questão refere - se a Ciência da Contabilidade.
A Prefeitura Municipal de Gente Feliz arrecadou, no exercício de 2011, R$ 250.000,00, a título de multas de trânsito. Sob o aspecto orçamentário, o ingresso destes recursos deve ser classificado em
Assinale a alternativa correta:
São classificadas como receita corrente, por origem:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao conceito de receitas públicas
Julgue as alternativas e assinale aquela que se relaciona totalmente com as receitas de capital:
O recebimento pela União de recursos financeiros provenientes da distribuição de dividendos por empresas por ela controladas compõe a fonte de receita denominada
Segundo a Lei no 4.320/64, artigo 11, em consonância com o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar no 101/00, bem como o Manual da Receita Nacional editado pela portaria STN/SOF no 3/08, as receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo, classificam-se como receita
Na elaboração da proposta orçamentária da União, as receitas a serem obtidas com a arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do PIS (Programa de Integração Social) devem ser classificadas, respectivamente, em receitas
Na contabilidade governamental, uma Alienação de Bens Móveis gera:
O recurso proveniente da conversão, em espécie, de bens que compõem o patrimônio do ente governamental é considerado:
Uma receita efetiva decorrente da execução orçamentária é aquela decorrente
Em relação às receitas e despesas públicas é correto afirmar:
Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Receita agropecuária = R$50,00; Receita industrial = R$400,00;
Receita de serviços = R$1.000,00; Alienação de bens = R$200,00 e Operação de crédito = R$300,00. Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas de capital?
Acerca de receita e despesa pública, julgue o item subsequente.
Em relação às normas contábeis aplicáveis às entidades sem fins lucrativos que constituem o denominado “Terceiro Setor”, analise:
I. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas em contas de receita.
II. As receitas de doações, subvenções e contribuições recebidas para aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias segregadas das demais contas da entidade.
III. O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado diretamente na conta Patrimônio Social, a qual deverá ser estornada caso a assembleia dos associados não aprove os relatórios contábeis da entidade.
IV. As entidades beneficiadas com isenção de tributos e contribuições devem evidenciar suas receitas com e sem gratuidade de forma segregada, e os benefícios fiscais gozados.
É correto o que consta APENAS em
É um exemplo de receita extra-orçamentária:
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.
A amortização de empréstimos, diferentemente da amortização de dívida, deve ser classificada como receita de capital.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.
As receitas provenientes de recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificadas como receitas correntes ou de capital, conforme a finalidade de sua transferência.
Um determinado ente público no exercício financeiro de 2009 realizou o empenho, a liquidação e o pagamento de uma determinada despesa. Posteriormente, em maio de 2010, a mesma despesa foi cancelada (anulada), sendo, então, recebido, em devolução, o recurso financeiro que foi desembolsado em 2009. O fato ocorrido no exercício financeiro de 2010 deverá ser classificado e registrado como uma:
Assinale a alternativa que contém uma receita orçamentária efetiva e uma despesa orçamentária efetiva, respectivamente:
Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos
itens.
Deve-se classificar como ‘outras receitas de capital’ a receita da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, dadas suas características, que não permitem seu enquadramento nas demais classificações da receita de capital.
Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos
itens.
Para aplicar recursos provenientes das receitas de alienações de seus bens e direitos, o Banco da Amazônia S.A. deve observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acerca da classificação de receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Amortização de empréstimos é a receita proveniente do ingresso de recursos referentes ao recebimento de empréstimos ou financiamentos concedidos e classificada como receita de capital.
A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se
seguem.
A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.
A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas:
No que se refere às etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária, é INCORRETO afirmar que