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Incorreta letra b)
O médico mesmo sendo um clínico -geral ( não residente) e não especialista na área afim, se julgar capaz ou competente para tanto, pode atestar redundantemente um fato médico.
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Vedado ao médico... Art. 91. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
Não fala nada sobre especialidades...
Senta aí e toma um MATE!!!!
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Estando o médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina competente, possui competentência para atestar, independente da especialidade, desde de que se sinta capacidado para tanto. FRANÇA. Fundamentos de Medicina Legal.
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A especialidade médica não é exigida; sentindo-se preparado para tanto, o médico pode firmar um laudo pericial
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Princípios da Ética Médica
Não-maleficência
O princípio da não maleficência estabelece que o médico deve qualificar-se para o atendimento e habilitar-se para a comunicação. Não se preocupar somente com os fatores objetivos, mas também com os subjetivos, ou seja, nesse sentido, o médico deve falar só sobre o que sabe, só fazer o que está capacitado, ter respeito a própria autonomia, justificar a não aplicação de conduta diagnóstica, comunicar-se sobre o que está acontecendo e reivindicar infraestrutura adequada. O médico deve tomar decisões que causem o menor dano ao seu paciente.
Por este princípio como o médico deve falar só sobre o que ele sabe e só fazer o que está capacitado, entendo que a letra "b" da questão está correta, porque se ele for dar um atestado sobre uma doença em que ele não tem uma especialidade médica relacionada a esta doença, ele vai fazer um atestado médico ser ter capacidade para tanto e neste caso violaria este princípio da ética médica, ao meu ver a alternativa correta é a letra "c".
Bons estudos e boa noite.
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AS OBRIGAÇÕES SÃO INERENTES AS AFIRMAÇÕES, DESTE MODO A ALTERNATIVA "C" ESTA ERRADA, POIS NÃO APENAS EM FACE DE CONSEQUENCIAS CIVIS MAIS TAMBEM PENAIS E ADM.
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2021, você verá seu nome no diário oficial!
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Mesmo tão singelo e desprovido de formalidades o atestado médico admite, estando o médico inscrito regularmente no Conselho Regional de Medicina competente, possuir competência para atestar, independentemente de especialidade, desde que se sinta capacitado para tanto. Assim se manifesta o Parecer-Consulta CFM no 28/87.
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Foco na PCRN 2021.
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Para acrescentar conhecimento
ATESTADO (Ou Certificado Médico)
São afirmações (constatações) simples e redigidas acerca de um fato médico e de suas possíveis consequências, sem, no entanto, constituir-se como laudo pericial propriamente dito.
Podem ser:
a) administrativos, relativos ao serviço público;
b) judiciais, quando solicitado pela Justiça; e
c) oficiosos, no interesse de pessoa física ou jurídica
CONSULTA (Ou Parecer)
Em regra, a consulta ou o parecer médico-legal se constitui em uma análise qual, um ou mais especialistas, de modo escrito ou verbal, emitem avaliação acerca do valor científico de determinado fato ou questão já apreciados, buscando elucidar dúvidas eventualmente existentes. Há autores como Hélio Gomes (seguido por outros), que entendem parecer médico-legal como sendo documento particular, feito por autoridade científica consultada, e consulta médico-legal o meio pelo qual os interessados dirimem dúvidas acerca de relatório médico-legal;
DEPOIMENTO ORAL
Ocorre quando o perito é chamado a prestar esclarecimentos em juízo acerca de fato ou questão, ainda que sobre ela não tenha sido elaborado, previamente, relatório pericial ou técnico. Nesse caso, não se qualifica como testemunha, mas parte técnica do órgão judicante.
NOTIFICAÇÃO
Comunicação compulsória pelos profissionais às autoridades competentes acerca de um fato profissional de relevância social ou sanitária, como, por exemplo, uma doença altamente contagiosa. Em caso de omissão, o responsável pode responder pelo crime de omissão de notificação de doença, previsto no art. 269, do Código Penal.
RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL
É o registro escrito detalhado acerca de fato específico e de suas consequências, com caráter permanente e relativo a determinada área pericial, requisitado por autoridade competente a um ou mais peritos, oficiais ou não (caso inexistentes), compromissados na forma da lei. Os relatórios podem conter fotos, gráficos, diagramas, fotografias etc. com vistas à elucidação do objeto analisado.
Bons estudos ;)
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Partiu PCAL pq RN ta dificil viu fgv
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A questão aborda os documentos médicos-legais, notadamente a respeito dos seus conceitos e características, segundo Genival Veloso de França.
Atenção! A questão pede a alternativa incorreta.
b) INCORRETA – O médico tem competência para atestar veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, mesmo fora de sua especialidade. É, assim, um documento particular, elaborado sem compromisso prévio e independente de compromisso legal, fornecido por qualquer médico que esteja no exercício regular de sua profissão.[...].Tão singelo e desprovido de formalidade sé o atestado médico, que se admite, estando o médico inscrito regularmente no Conselho Regional de Medicina competente, possuir competência para atestar, independentemente de especialidade, desde que se sinta capacitado para tanto.
Fonte: Reta Final do Direito simples e Objetivo
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Esse "como acidente de trabalho" na parte final da letra E me quebrou as pernas....
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2022, você verá seu nome no diário oficial!