ID 1013317 Banca FUNDATEC Órgão DETRAN-RS Ano 2009 Provas FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração Disciplina Legislação de Trânsito Assuntos Habilitação na Legislação de Trânsito Quais são os documentos de habilitação? Alternativas Certificado de Licenciamento Anual. Certificado de Registro Carteira de Identidade e CIC. Carteira Nácional de Habilitação e Permissão para Dirigir. Nenhuma das respostas acima. Responder Comentários Gabarito: Alternativa "D"Art. 269, CTB - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:§ 3º São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir. Questão desatualizada! Acc também. "A Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, não é uma categoria de habilitação e sim uma autorização restrita àqueles veículos" Fonte: Apostila Estratégia Concursos -