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Gabarito: Alternativa "B"
Art. 45 da Lei 8.666/93 - O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
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Lei 8.666/93
Art. 45. O julgamento
das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável
pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios
previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente
nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos
órgãos de controle.
§ 1o Para
os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade
concurso: (Redação dada pela Lei
nº 8.883, de 1994)
I - a de menor
preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para
a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a
proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor
preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou
oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de
direito real de uso.(Incluído pela Lei nº
8.883, de 1994)
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Só eu que achei essa questão de graça?!
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Assinale a alternativa que identifica o tipo de licitação, cujo critério de seleção da proposta . determina "que será vencedor o licitante que apresentar ti. proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço"
gab B'
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Achei graça também com um amigo do lado. rs
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A questão exigiu conhecimento acerca dos tipos de licitação constantes na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o examinador deseja obter a alternativa correta de acordo com a descrição do enunciado:
A- Incorreta. A definição do tipo de licitação melhor técnica consta no art. 46, § 1º da Lei 8.666/93.
B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 45, §1º, I da lei 8.666/93: “Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.”
C- Incorreta. A definição do tipo de licitação técnica e preço consta no art. 46, § 1º da Lei 8.666/93.
D- Incorreta. A definição do tipo de licitação maior lance ou oferta consta no art. 45, § 1º, IV da Lei 8.666/93.
E- Incorreta. A definição do tipo de licitação maior lance ou oferta consta no art. 45, § 1º, IV da Lei 8.666/93.
GABARITO DA MONITORA: “B”
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MENOR PREÇO
Quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE!
Art. 3° da lei 8.248/1991 autoriza o uso da modalidade pregão de licitação para a "aquisição de bens e serviços de informática e automação, desde que possam ser enquadrados como bens e serviços comuns. Ocorre que a modalidade pregão, conforme visto anteriormente, adota obrigatoriamente o tipo menor preço