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ID
1013365
Banca
FUNDATEC
Órgão
DETRAN-RS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que identifica a modalidade de licitação cabível, tanto na compra ou alienação de bens móveis, para qualquer que seja o valor de seu objeto, segundo a Lei a 8.66/93:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "A"

    Em regra, a venda de bens imóveis será por concorrência. A  venda de imóveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento será feita por concorrência ou leilão (independente do valor). [art. 19, da Lei nº 8.666/93]

    A venda de bens móveis de qualquer valor poderá ser feita por concorrência. O leilão poderá ser utilizado somente para vendas de bens móveis de até R$ 650.000,00 (Não serão móveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento. A limitação aqui é quanto ao valor e não quanto a procedência do móvel). [art. 17, § 6º, da Lei nº 8.666/93]

    Ficaria assim:
    até 650 mil: concorrência ou leilão
    acima de 650 mil: somente concorrência

    O leilão originariamente é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos ou penhorados. [art. 22, § 5º, da Lei nº 8.666/93]
  • Resumo:


    Bens IMÓVEIS

    - Concorrência: regra

    - Leilão: imóveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento (independente do valor)


    Bens MÓVEIS

    - Concorrência: bens móveis de qualquer valor

    - Leilão: bens móveis de até R$ 650.000,00

    Então, se o bem é móvel e não há referência ao valor, só pode ser CONCORRÊNCIA.

  • Tudo bem, mas o enunciado diz a COMPRA  e não VENDA.

  • QUALQUER VALOR... = CONCORRÊNCIA.

  • Gabarito A)


    Concorrência.


    "para qualquer que seja o valor de seu objeto"

  • Não se usa leilão em compras

    Qualquer valor - Concorrência.

  • Gabarito: A

    § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • Só atualizando os valores do comentário do Willion (que eram válidos em 2013):

    Até R$ 1.430.000,00: concorrência ou leilão

    Acima de R$ 1.430.000,00: somente concorrência

    (§ 6º do art. 17, que remete ao art. 23, II, b, atualizado pelo Decreto n. 9.412 de 2018)