Questão 1013716

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Estadual

O artigo 4º do Decreto Estadual nº 44.300, de 20.02.2006, estabelece que “fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito a se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora’’.

Complementa o § 1º que “a reserva de vagas, oferecidas a pessoas portadoras de deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla será de ___________________________das vagas disponibilizadas para o respectivo concurso público promovido pela Administração Estadual’’.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 10% (dez por cento)
  
• B. 8% (oito por cento)
  
• C. 7% (sete por cento)
  
• D. 6% (seis por cento)
  
• E. 5% (cinco por cento)

Gabarito: A

Comentários

• resposta A

  CAPÍTULO II
  Da Reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência

  Art. 4º - 

  § 1º - A reserva de vagas, oferecidas a pessoas portadoras de deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla será de 10% (dez por cento) das vagas disponibilizadas para o respectivo concurso público promovido pela Administração Estadual.
  

  
  

  http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/5/74