Questão 1013770

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o desenvolvimento e a implementação do sistema de gestão por competência cabem à :

• A. Secretaria Institucional do Ministério das Cidades.
  
• B. Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  
• C. Secretaria Executiva do Ministério da Educação.
  
• D. Secretaria Administrativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  
• E. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 5^o São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

    I - plano anual de capacitação;

    II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

    III - sistema de gestão por competência.

    § 1^o Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

  
  

• Só é lembrar do terno GESTÃO.

  GESTÃO por competência > Secretaria de GESTÃO
  

• Secretaria Gestão MPOG -> sistema gestão por competência

  Secretaria Recursos Humanos -> incentivo à atuação de servidores e apoio técnico/administrativo

• Art 5° § 1° Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

• Alternativa E

          Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

          I - plano anual de capacitação;

          II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

          III - sistema de gestão por competência.

          § 1o  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

          § 2o  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

• Sistema de Gestão => Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

  SG=>SG