Questão 1013818

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de licitação usado no pregão na forma eletrônica.

• A. Concurso.
  
• B. Convite.
  
• C. Leilão.
  
• D. Menor preço.
  
• E. Melhor técnica.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. LEI N^o 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. 

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. 

• O pregão SEMPREEEE utiliza como critério de julgamento o MENOR PREÇO da proposta.

• Gabarito: Letra D

  Vejam a redação do caput do art.2º do Dec.nº 5.450/05:

  Art. 2º. O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.