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ID
1013884
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A classificação da receita por fontes de recursos é inicialmente dividida em cinco grupos. Assinale a alternativa que os apresenta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar essa questão, por favor?

  • A destinação do recurso é dividido em:

    Recursos do Tesouro (exercício corrente e ex. anterior)  - o Poder Executivo faz a gestão centralizada (detém a responsabilidade e o controle sobre as disponibilidades).

    Recursos de outras fontes (ex. corrente e anterior) - O Poder executivo não faz a gestão, é descentralizado, quem faz a gestão são os órgão ou entidades que arrecadam (controle e responsabilidade).

    Recursos Condicionados - são aqueles que estão esperando aprovação de alteração na legislação, após aprovado passam a ser do tesouro ou outras fontes.

    R: letra "D".

  • Só pra enriquecer mais um pouco. Retirei o comentario do MTO 2013 (http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/mto/MTO_2013.pdf)

    As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: 

    1. natureza; 

    2. indicador de resultado primário; e 

    3. fonte/destinação de recursos.

    A Classificação por Fonte/Destinação de Recursos é o "instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem a consecução de despesas ou políticas públicas associadas a esse objetivo legal, as fontes/destinações de recursos agrupam determinadas naturezas de receita conforme haja necessidade de mapeamento dessas aplicações de recursos no orçamento público, segundo diretrizes estabelecidas pela SOF."

    O Anexo IV da Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001 lista os grupos de fontes e as respectivas especificações das fontes de recursos vigentes:

    Cód. GRUPO da Fonte de Recurso (1º Dígito)

    1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 

    2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 

    3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores 

    6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores 

    9 Recursos Condicionados

    Logo, Item 'D'.