Questão 10144

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.

• A. A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.
• B. A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.
• C. A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.
• D. Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.
• E. Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.

Gabarito: D

Comentários

• Comentando os itens:
  
  a) A descentralização de crédito não implica automática transferência financeira dos recursos, pois a execução orçamentária (créditos) não se confunde com a financeira (recursos): o crédito representa autorização para realizar a despesa, enquanto que o recurso expressa o "dinheiro" disponível para a unidade.
  
  b) A descentralização interna e a externa de crédito não recebem o mesmo tratamento contábil: a primeira é denominada "provisão", enquanto que a segunda é chamada "destaque" (orçamentário).
  
  c) A contabilização na unidade destinatária dos créditos não depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização (por exemplo, uma nota de movimentação de crédito - MC), este já deve conter a classificação da destinação.
  
  e) Na unidade gestora descentralizadora dos créditos não ocorre um decréscimo patrimonial, e sim uma interferência passiva.
  
  [ ]s,