Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.
Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da aplicação financeira de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.
São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:
A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a
A operação descentralizadora de crédito orçamentário na qual um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados é denominada
Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes
públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos
inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das
características da provisão, julgue o item que se segue.
A avaliação do estoque da dívida consiste na classificação dos créditos com relação ao grau de risco e tipo de recuperação de créditos conforme a fase em que os processos se encontrem. A mensuração ocorre por meio da aplicação de percentuais específicos para cada fase e tipo de recuperação nos quais o crédito seja classificado. O percentual estabelecido deve expressar a probabilidade de inadimplência.
Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes
públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos
inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das
características da provisão, julgue o item que se segue.
A metodologia baseada no histórico de recebimentos passados considera a média percentual de recebimentos passados, entretanto, desconsidera o saldo atualizado da conta de créditos inscritos na dívida ativa.
No que se refere à contabilização de operações típicas da
administração federal, julgue os itens que se seguem.
Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variações
patrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar
o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa
demonstração, julgue os itens subsequentes.
A inscrição da dívida ativa constitui variação ativa resultante da execução orçamentária.
Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.
Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é
Com relação aos sistemas de contas, julgue os itens subsequentes.
No registro da descentralização orçamentária, sob as formas de provisão ou destaque, os lançamentos contábeis ocorrerão no sistema financeiro.
Com relação à contabilidade pública e à matéria
orçamentária, julgue os itens a seguir.
As transações no setor público são classificadas como de natureza econômico-financeira quando se originam de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.
Os registros contábeis referentes à dívida ativa devem definir as diferentes responsabilidades dos órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos e aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.
Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.
As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas.
Acerca dos fundos especiais, assinale a opção correta.
A inscrição de créditos tributários em Dívida Ativa, oriundos de contribuintes inadimplentes, provoca:
O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:
No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.
No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.
Tanto as receitas decorrentes da dívida tributária como as receitas decorrentes da dívida não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes.
Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
As entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional, desde que sejam integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
A inscrição da Dívida Ativa Tributária é realizada pela seguinte contabilização:
No fim do exercício de 2011, a Contabilidade foi informada de que do montante inscrito na Dívida Ativa, 5% não serão convertidos em moeda, em função da negociação para pagamentos parcelados. Quais serão as contas Devedora e Credora do devido lançamento contábil relacionado a esse fato?
Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Dívida Ativa é
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:
As receitas provenientes da cobrança da dívida ativa representam um fato permutativo, sendo contabilizadas, no Sistema Patrimonial, pelo lançamento:
O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil permutativo, semelhante ao que ocorre no registro das receitas de capital.
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI) e da conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos
itens.
Os rendimentos dos saldos disponíveis na conta única do Tesouro Nacional são classificados como receitas de capital.
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.
Ao Banco do Brasil S.A. compete repassar recursos federais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Compete aos órgãos de contabilidade a tarefa de sistematizar a escrituração do crédito a receber, bem como daqueles que venham a ser inscritos em Dívida Ativa.
A inscrição de crédito em Dívida Ativa em favor da Fazenda Pública caracteriza um fato contábil aumentativo, pois provoca um aumento na situação patrimonial líquida do ente público a quem compete o crédito.
Considerando-se o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), pode-se afirmar:
A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada, nesse sistema, por intermédio das Unidades Gestoras (UG) que o integram sob a forma de acesso on-line, utilizando o Banco do Brasil como Agente Financeiro para efetuar os pagamentos e recebimentos, embora outros agentes financeiros possam ser utilizados, em situações excepcionais, desde que devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
A dívida ativa diz respeito aos créditos de natureza tributária da Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento e, portanto, os créditos públicos não extintos, de natureza não tributária, não podem ser classificados como dívida ativa.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.
Julgue o item a seguir, no que se refere a características,
finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na
elaboração do orçamento.
Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.
No que se refere ao registro das operações típicas dos entes
federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI), julgue o item.
A contabilidade pública brasileira diverge das normas internacionais de contabilidade pública no que se refere ao registro da dívida ativa. Atualmente, não há a constituição de um ajuste sobre os valores inscritos em dívida ativa.
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.
Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios
anteriores, julgue os próximos itens.
Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.
Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.
A dívida ativa tributária é o crédito da fazenda pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.
( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.
( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.
( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.
( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.
A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu reflexo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:
A respeito dos conceitos, aspectos legais e movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, é correto afirmar, exceto:
Quanto a Dívida Ativa da Fazenda Pública:
Identifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) A Dívida ativa da União será apurada e inscrita nas procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.
( ) A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
( ) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
As receitas previstas e não arrecadadas são incluidas na dívida ativa e o recebimento, geralmente, só acontecerá no ano subsequente. No momento da inscrição na divida ativa, já é considerado(a) como
Assinale a alternativa que apresenta uma operação cujo registro somente pode ser feito no âmbito da contabilidade pública.
As normas de execução orçamentária no Brasil, após o advento da Lei Complementar no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
Pelo enfoque patrimonial o recebimento de uma Dívida Ativa devidamente inscrita provoca:
Assinale a opção correta no que se refere à conta única do Tesouro Nacional.
Assinale a opção correta a respeito de programação e execução orçamentária.
Em relação à dívida ativa, à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a opção correta.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.
Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:
A inscrição na Dívida Ativa representa contabilmente para o ente:
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando são efetuadas movimentações de parte do orçamento para outras unidades administrativas. As descentralizações de créditos orçamentários:
Com relação às movimentações financeiras na contabilidade governamental, julgue os itens a seguir:
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.
Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.
Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.
No que diz respeito ao cancelamento de ordem bancária da conta única do tesouro nacional, julgue os itens subsequentes.
O cancelamento de ordem bancária emitida entre unidades gestoras da conta única (intra-siafi), se cancelada no mesmo dia de sua emissão, recompõe, imediatamente, a disponibilidade da unidade gestora de origem.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.
A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.
A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.
Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir.
A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.
Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.
Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional
Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
A remuneração dos recursos próprios aplicados na Conta Única do do Tesouro Nacional deve ser classificada como receita de capital, e ser utilizada para a contratação de obras e a aquisição de bens
Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
Em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos, não há remuneração para o saldo existente na conta de aplicação da Conta Única do Tesouro Nacional.
As disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil são remuneradas pela.
Julgue os itens a seguir, relativos a receita e despesa públicas.
O registro de crédito não tributário em dívida ativa constitui variação positiva da situação líquida patrimonial do respectivo ente público.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro
Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.
A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.
A Conta Única do Tesouro Nacional constitui-se de um ativo registrado na Secretaria do Tesouro Nacional e um passivo do BACEN
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.
A conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional consiste na verificação da compatibilidade dos saldos existentes com os registros da previsão orçamentária.
Julgue os itens a seguir, com relação à execução orçamentária e financeira.
As transferências para entidades supervisionadas não constarão dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
De acordo com a rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, o crédito de rendimentos em data coincidente com feriado bancário será efetuado no dia útil imediatamente posterior.
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
É de exclusiva responsabilidade do emitente da ordem bancária o pagamento indevido decorrente de erro em seu preenchimento.
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
Cabe à SRFB a conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional.
Nos entes públicos, a cobrança da dívida ativa será evidenciada na seguinte peça contábil:
Na existência de crédito em favor da Fazenda Pública, sua inscrição em Dívida Ativa configura um fato contábil classificado como:
A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.
A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue.
Considere que um crédito tributário vencido em 2013 tenha sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de contabilidade e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso, o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação patrimonial aumentativa.
Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no
setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil,
julgue os itens seguintes.
Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimonial aumentativa em função do regime contábil da competência
Com relação às competências do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens que se seguem.
É de competência do órgão central do SCF a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue os seguintes itens.
O mesmo percentual do ajuste para perdas de dívida ativa pode ser usado na constituição do ajuste de perdas de créditos relativos a impostos e contribuições vencidos e não inscritos em dívida ativa.
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca modificação
Julgue o próximo item, referente à movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional.
Quando a movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional ocorrer em agente financeiro alternativo, não será possível o cancelamento da ordem bancária após o dia do seu registro
Nos termos do art. 39 da Lei da Contabilidade Pública (Lei nº 4.320/1964), a Dívida Ativa compreende os
O art. 39 da Lei nº 4.320/64 dispõe que “Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados [...]”. Em relação à dívida ativa da Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que :
O técnico contábil, ao fazer o registro da Dívida Ativa recebida, deverá classificá-la em qual grupo de receita?
Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos.
Os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes da Federação a partir de 2015, registrando-se, por exemplo, em dívida ativa somente aqueles valores em relação aos quais seja considerada alta a probabilidade de recebimento.
A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964, sendo sua gestão econômica, orçamentária e financeira re- sultante de uma conjugação de critérios estabelecidos em diversos outros textos legais, caracterizando sua origem como:
Julgue os itens que se seguem, a respeito do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).
A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).
Os pagamentos para unidades gestoras integrantes da CUTN que possuam termo de cooperação técnica devem ser efetuados por meio de ordem bancária externa ao SIAFI.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).
Os recursos depositados em cheque estarão disponíveis na conta única da unidade gestora no dia útil seguinte ao dia do depósito, independentemente de sua compensação.
Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.
Uma receita de capital pode aumentar as disponibilidades financeiras da Conta Única do Tesouro Nacional, sem provocar crescimento do patrimônio líquido.
A descentralização externa de créditos, também conhecida como destaque, é a operação em que um Ministério ou órgão transfere para outro Ministério ou órgão
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.
Caberá ao Banco ________ , na data em que efetuar o pagamento:
A- comunicar o fato ao Banco _______ ;
B- notificar o órgão ou entidade devedora para, no prazo de ________ , dias, efetuar o ressarcimento