Questão 101524

• Banca: FAE
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2008
• Provas: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Assinale a alternativa correta:

• A. transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente simples, este sempre poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.
• B. na ação em que o fiador for réu, ele poderá chamar ao processo o devedor principal.
• C. é admissível a denunciação da lide na fase de cumprimento da sentença.
• D. quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, pedir a denunciação à lide de ambos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
• a) Errada - Art. 55. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, ESTE NÃO PODERÁ, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:I - pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;II - desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.b) Correta - Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;c) Errada - Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.Ou seja, a denunciação da lide só é admitida antes da sentença.d) Errada – O enunciado trata da oposição:Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.