Questão 1015603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - UNIPAMPA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de concorrência e de tomada de preços, o contrato não é obrigatório, sendo facultada à administração a substituição desse instrumento por outros hábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 8.666/93
  
  Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

• ...

  é o contratário!

  O contrato é obrigado nas modalidades tomada de preços e concorrência pública e facultativo nas modalidades: Pregão, leilão, concurso e carta-convite

• Lei nº 8.666/93

  Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços;

  Resposta: errada