Questão 1015612

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - UNIPAMPA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.

Nos casos em que a União intervir no domínio econômico regulando preços ou normalizando o abastecimento, a licitação torna-se dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 866/93.
  
  Art. 24.  É dispensável a licitação:  (...)
  
  VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (...)

• Observem que a dispensa é para os casos de regular preços ou normalizar o abastecimento. Não é qualquer intervenção no domínio econômico que enseja a dispensa de licitação.

• CORRETO

   

  Dispensável

   

  VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

• A respeito da licitação pública, é correto afirmar que: Nos casos em que a União intervir no domínio econômico regulando preços ou normalizando o abastecimento, a licitação torna-se dispensável.