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Gabarito: ERRADO
Resumindo o comentário do colega acima [...]
O modelo do GESPUBLICA foi criado para avaliar as organizações públicas e privadas no que tange ao atendimento dos pressupostos de qualidade preconizados pelo governo federal relativos ao atendimento ao consumidor brasileiro
O GESPÚBLICA foi criado por meio da publicação do Decreto nº 5.378, resultado da fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público e do Programa Nacional de Desburocratização. Sua finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços PÚBLICOS prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. O Art. 6º do Decreto em comento, explicita a POSSIBILIDADE da participação das organizações privadas nas ações do GESPÚBLICA, porém este programa foi inicialmente criado para atuar no setor público. O erro da questão foi justamente esse! Enquadrar as entidades públicas e privadas como foco principal da criação do GESPÚBLICA.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm
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Complementando...
Não é "atendimento ao consumidor brasileiro" e sim CIDADÃOS.
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Decreto 5.378:
Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
1º erro: não é consumidor brasileiro, mas sim cidadãos em geral.
2º erro: não foi criado para avaliar, apesar de ser uma de suas funções, mas sim com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
GABARITO: ERRADO.
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Creio que o comentário da Núbia resolve a questão, até mesmo porque serviços públicos podem ser prestados tanto por organizações privadas com fins lucrativos (ex.: concessionários e permissionárias), quanto sem fins lucrativos (ex.: organizações sociais e OSCIPs).
Abs.
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Errado. A questão coloca o GESPÚBLICA como uma ferramenta de controle da qualidade no atendimento ao cliente do setor privado. O Artigo 2° do decreto n° 5.378/2005 define os objetivos GESPÚBLICA e também incita no inciso IV controle dos seus resultados:
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
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Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
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GesPública: o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização foi instituído em 2005 e é resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da Gestão Pública de excel~encia, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão para o aumento de competitividade do País. É um programa essencialmente público, sendo um programa implementado em âmbito nacional.
Fonte: Ponto dos Concursos.
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A questão da qualidade dos serviços públicos esbarra com a discussão sobre se o atendimento é ao usuário ou ao consumidor e o Gespublica prefere o termo "usuário" a consumidor.
Texto retirado do site do Gespublica tenta responder à questão:
"Quando a questão é o consumidor, tudo se torna mais fácil na
medida em que existe uma definição legal para o termo. O consumidor
corresponde ao destinatário final em uma relação de consumo, caracterizada pela
onerosidade real, a vulnerabilidade do consumidor e a massificação ou
profissionalização da relação comercial.
Já quando partimos para a idéia de usuário, o conceito não nos parece tão
simples, uma vez que não há definição legal geral para tal determinação, apesar
da Lei n.º 8987/95, em seu art. 7.º, descrever seus direitos e deveres, o que
corresponde, de certa maneira, a uma definição jurídica (no âmbito dos serviços
delegados). O usuário não precisa necessariamente ser o destinatário final de um
serviço. Tanto são usuários o indivíduo que recebe energia ou serviço de
telecomunicações em sua residência, como uma pessoa jurídica que utiliza a
energia elétrica ou a telecomunicação como insumo em sua atividade comercial.
Além disso, a posição do usuário não pressupõe onerosidade, ao contrário da de
consumidor.
(...)
Chega-se então à conclusão de que, somos sim usuários de serviço público, mas
que, mesmo sendo tratado pelo CDC, não podemos nele, ou somente com ele,
contar na hora de exigir nossos direitos, melhor ainda, nossa defesa.
Fonte: http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/copy_of_pasta.2010-04-26.8934490474/usuario%20ou%20consumidor%20de%20servico%20publico.pdf
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O Gespública avalia sim!
Decreto n° 5.378/2005, Art. 4o Os critérios para
avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em
consonância com o modelo de excelência em gestão pública.
Art. 6o Poderão participar,
voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou
privadas.
Não tenho certeza quanto ao erro da questão. Parece estar em "consumidor brasileiro".
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O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais,
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DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
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Esse "consumidor" acabou de "acabar" com a questão. rs
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Finalidade do gespública: contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
O objetivo não é avaliar ou fiscalizar!
-> O modelo de excelência do GESPÚBLICA disponibiliza uma base conceitual geral e instrumentos específicos direcionados especificamente à fiscalização de cada área ou objeto a ser gerenciado. ERRADO
-> O modelo do GESPUBLICA foi criado para avaliar as organizações públicas e privadas no que tange ao atendimento dos pressupostos de qualidade preconizados pelo governo federal relativos ao atendimento ao consumidor brasileiro. ERRADO
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estimular e apoiar
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Errado
O GESPUBLICA É ESSSENCIALMENTE PÚBLICO
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Parei de ler no trecho "(...) organizações públicas e privadas (...)
Gab: E
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Solta a descarga que a PRIVADA tá fedida!
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ERRADO
O Modelo de excelência em gestão pública (MEGP) só é aplicado em organizações públicas.
fonte: Aulas do profº Rafael Barbosa.
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GABARITO: ERRADO
Eber Miranda,obrigado pelo comentário,ajudou muito.
A GESPUBLICA ou ainda, modelo de excelência em gestão pública (MEGP) repousa sobre a premissa de que a administração pública tem que ser excelente. LEMBRE-SE DE QUE o GESPUBLICA só é aplicado em organizações públicas.
Abraços.
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Parei em ...privada...
Deus é o meu professor, e nada me faltará!
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Depois da teoria de Eber Miranda, nunca mais erro essa questão...Excelente comentario
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Ler rápido é tiro no pé!
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Maldosa, sabemos que a iniciativa privada também pode executar parte dos serviços públicos, sendo assim, a Gespublica pode avaliar essas tambem, no que tange a parte de servico publico que as entidades privadas prestam. Mas, o certo é avaliar o enunciado e nao ficar raciocinando sobra a matéria na hora da prova. Se o enunciado nao citou o meu ponto, nao há motivo para utilizá-lo na interpretação.
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ERRADO
Abrange toda adm pub, não só o Poder executivo
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Beleza, vamos lá. Eu ia marcar a questão ERRADA de imediato, percebendo a expressão privada. Mas eu parei para raciocinar nessa questão o seguinte. Tanto à serviço público como privado, voltado ao cidadão. Lembrando que, na matéria de Direito Administrativo - Serviços Públicos. Aprendemos que, por exemplo: A união pode, mediante concessão, permissão e autorização, delegar certos serviços aos cidadãos. Criando, a meu ver, um vínculo importantíssimo com o poder público. Assim, fazendo-se de uso do modelo da GesPública. Pois é necessário qualidade ao atendimento público., seja por iniciativa privada ou pública.
Qualquer equívoco, mande uma mensagem o privado. Grato.