-
Gabarito: ERRADO. Conforme o decreto 1.171:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
-
Colaborando, a lei 8112 diz:
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
-
Ele poderá ser responsabilizado sim. Mesmo atendendo à hierarquia, comandos ou instruções ilegais.
Gab errado
-
(E)
Outras que ajudam
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC Prova: Analista Judiciário - Psicologia
O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.(C)
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico de Tecnologia da Informação
As ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor público, exceto quando manifestamente ilegais.(C)
-
Dec. 1.171/94
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
(...)
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Gabarito: ERRADO.
-
ERRADA
ORDENS ILEGAIS NÃO GERAM DEVER DE OBEDIÊNCIA.
-
Ordem aparentemente legal não gera punição.
Ordem manifestamente ilegal gera punição.
Nos dois caso a ordem é ilegal, mas a punição pressupõe que a ilegalidade seja patente, chapada, flagrante, manifesta etc..